MP que altera a reforma Trabalhista perde a validade

Medida Provisória 808/2017, que modificaria 17 artigos da lei que instituiu a reforma Trabalhista, perdeu a validade ontem sem ser analisada pelo Congresso Nacional. A comissão mista responsável não chegou nem a eleger um deputado relator.

A MP fazia parte de um acordo firmado por Temer com o Senado para que o Projeto de Lei fosse aprovado sem alterações em julho do ano passado. Se o Senado fizesse qualquer modificação, o texto voltaria para a Câmara dos Deputados. A MP bateu recorde de emendas, com 967 propostas de mudanças.

“A Medida já mostrava uma enorme insegurança do pró- prio governo em relação ao projeto que foi votado às pressas e que só traz prejuízos à classe trabalhadora”, afirmou o diretor executivo do Sindicato, responsável pelas Relações do Trabalho, Alexandre Colombo.

“Agora o Congresso deixou a proposta caducar, o que reflete o nível de irresponsabilidade dos parlamentares, do governo e das instituições brasileiras desde o golpe”, analisou.

Sem a MP, a reforma Trabalhista gera ainda mais insegurança jurídica. Entre os pontos que ficam em aberto é se a nova lei valerá para os contratos firmados anteriormente. As grávidas poderão trabalhar em local insalubre, conforme o texto original permite.

Também fica mantido o trabalho intermitente como estava, sem carga de trabalho fixa, sem renda mensal definida e a multa de 50% da remuneração que o trabalhador terá de pagar se descumprir o chamado.

A reforma também criou a possibilidade de o trabalhador autônomo ter cláusula de exclusividade, o que a MP proibia.

Outro item que fica mantido é que as indenizações por danos morais ou materiais variam de acordo com o salário recebido, ou seja, quem ganha mais vale mais de acordo com a reforma.

“A medida tentava consertar minimamente os erros da reforma Trabalhista. São ataques aos direitos históricos vindos de um governo sem nenhuma legitimidade e de um Congresso que tirou uma presidenta eleita democraticamente”, disse Colombo.

“É importante reforçar que a MP não alterava o DNA da reforma Trabalhista. A nossa defesa é pela anulação total dessa reforma inconstitucional”, continuou.

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap, mostra que a reforma Trabalhista não gerou empregos e renda, que foi a desculpa usada pelos empresários e governo ao defender o projeto.

er o projeto. “Os dados oficiais divulgados após a vigência da reforma Trabalhista evidenciam que a solução ‘mágica’ esperada com a flexibilização da legislação trabalhista não prosperou. Desse modo, a expectativa de crescimento foi frustrada e está condicionada a boa condução da conjuntura política do País”, afirma o documento.

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre de novembro a janeiro, o que representa 12,7 milhões de pessoas desempregadas, com queda do emprego formal de 1,7% em relação ao período anterior. Já o nível de pessoas trabalhando por conta própria bateu recorde da série histórica ao passar de 22,19 milhões para 23,18 milhões, aumento de 4,4%.

“Os dados comprovam, de maneira incontestável, que a despeito da ‘melhoria do ambiente de negócios’, do ‘alcance da almejada segurança jurídica’, e da ‘geração de mais e melhores empregos’, a aplicação da reforma Trabalhista não propiciou essas conquistas por parte dos trabalhadores, em particular, e da sociedade, em geral. A expectativa gerada, portanto, não corresponde com a realidade presente”, conclui o estudo do Diap.

Da redação