Os desafios dos Conselhos Gestores
Criados no final dos anos 80, os Conselhos Gestores de políticas públicas enfrentam desafios significativos para cumprir o papel histórico de democratizar o processo de elaboração e de implementação de políticas voltadas para o atendimento de demandas sociais.
Entre esses desafios destacam-se, em primeiro lugar, as questões relacionadas à constituição e funcionamento dos conselhos. Experiências demonstram que um conselho gestor se torna mais efetivo e produz mais resultados quando é criado a partir de um processo de discussão e de mobilização social.
Como desdobramento desse processo, a eficácia do conselho também depende das relações que mantém com a sociedade, particularmente com os movimentos sociais e organizações que participaram do processo de sua criação. A pressão vinda de fora e a vigilância constante dos atores sociais interessados na qualidade dos serviços públicos, acabam exercendo um papel benéfico sobre os conselhos, levando-os a se manterem ativos e coerentes com suas atribuições.
Outros desafios estão relacionados com a própria constituição dos conselhos, sua composição e funcionamento. Destaca-se, entre eles, a questão da paridade. Não se trata apenas de número igual de representantes do governo e sociedade no conselho. Trata-se também de igualdade de condições para desempenharem, a contento, suas atribuições. Pesam, neste caso, as condições de acesso a informações, as possibilidades de receberem formação técnica e disporem de assessoria especializada.
A assimetria existente entre membros do governo e membros da sociedade civil em relação a esses pontos pode comprometer a efetividade e a eficácia dos próprios conselhos.
Departamento de Formação