Os trabalhadores e o poder de regular o trabalho

Nas colunas anteriores falamos do papel dos trabalhadores na criação de direitos. Quando uma conquista de um grupo de trabalhadores é ampliada para o conjunto dos trabalhadores, na forma de lei, transforma-se em direito. Uma das características do direito é ser universal, isto é, válido para todos.

Mas nem tudo que os trabalhadores conquistam assume esta forma. Tomemos como exemplo a rea-lidade do chão de fábrica. Uma reivindicação dos trabalhadores pode ser negociada de maneira informal entre os representantes sindicais e os encarregados da empresa. O acerto passa a valer, sem que as partes tenham assinado um acordo. É um acordo tácito, isto é, que as partes entendem e aceitam como válido, mesmo que não tenham colocado seu conteúdo na forma de documento e assinado.

Quando o acerto entre as partes é assinado, torna-se um documento formal ao qual os trabalhadores podem recorrer mais facilmente, caso seja descumprido pela empresa. O fato importante, nestes dois casos, é que a negociação permite aos trabalhadores intervir no processo de trabalho, criando regras, informais ou formais, que limitam o poder que a empresa tem sobre os trabalhadores.

Manter essas conquistas, ou seja, as novas regras que regulam determinados aspectos das relações de trabalho, torna-se um desafio constante para os trabalhadores. Isto exige vigilância e capacidade permanente de mobilização.

Uma coisa, no entanto, é certa: se os trabalhadores estiverem organizados no chão de fábrica, conquistam o poder de limitar o poder da própria empresa.

Departamento de Formação