Reforma Trabalhista bate recorde e recebe 967 emendas

Foto: Edu Guimarães

A Medida Provisória 808, que altera pontos da reforma Trabalhista, bateu recorde histórico de emendas no Congresso Nacional. São 967 propostas de mudanças feitas por deputados e senadores. Com a MP, o governo tenta consertar erros da nova lei trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 deste mês.

“Essa reforma foi votada às pressas, sem diálogo amplo com a sociedade, e agora a MP tenta dar um pouco mais de segurança jurídica aos empresá- rios. Isso está virando um enorme monstrengo em cima dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o presidente dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão.

“Temos que esclarecer que essa MP não mexe na essência da reforma. Ela modifica de modo inaceitável as rela- ções de trabalho e leva os trabalhadores a uma situação de precarização de trabalho e salário e ao empobrecimento geral da sociedade”, explicou.

Entre as emendas apresentadas está o pedido de revogação integral da reforma, feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e o retorno da redação anterior da CLT para que “reestabeleça a dignidade do trabalhador brasileiro”. A maioria das emendas trata de pontos específicos da reforma.

O prazo de recebimento de emendas se encerrou à meia-noite de terça-feira, 21. O recorde anterior de mobilização foi a MP 793, sobre refinanciamento de dívidas do setor rural, com 745 emendas.

A MP editada pelo governo Temer, dia 14, foi acordada com os senadores para que a lei fosse aprovada no Senado sem nenhuma alteração em relação ao que já havia sido votada pelos deputados. Se fosse alterada, a reforma voltaria para a Câmara.

Uma das mudanças na MP é que a jornada 12×36 não seja mais negociada diretamente com o trabalhador. A condenação por dano moral deixa de ser calculada de acordo com o salário, ou seja, a lei dizia que a vida do trabalhador que ganha menos vale menos.

Também regulamenta o contrato intermitente com carência de 18 meses para que seja demitido e recontratado nessa modalidade, além de rescindir o contrato inativo por mais de um ano e de retirar a multa do trabalhador caso falte à convocação do patrão.

A Medida do governo ainda piorou pontos da reforma Trabalhista. Um exemplo é que a lei só se aplicaria aos novos contratos de trabalho. Com a MP, o governo determina que “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”.

Será formada uma Comissão Mista com 12 senadores e 12 deputados titulares para analisar as emendas. Em seguida, o relatório passará por votação em plenário na Câmara e no Senado.

“O que nós deixaremos de legado para as futuras gerações vai depender da nossa mobilização agora. Esse não é o caminho que nós defendemos para o Brasil”, concluiu Wagnão.

Reforma da Previdência vem aí Além do desmonte da legislação trabalhista, o governo Temer quer colocar ainda neste ano a votação da reforma da Previdência com idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Pesquisa da CUT-Vox Populi mostra que 85% dos brasileiros discordam da reforma da Previdência e 71% acham que não conseguirão se aposentar se a mudança das regras for aprovada pelo Congresso.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, explicou que a medida do governo Temer não escuta o clamor do povo e que os deputados e senadores temem a resposta da população nas eleições do ano que vem. “Até agora, o medo das urnas vem falando mais alto”, analisou.

“Os brasileiros já entenderam que milhões perderão o direito de se aposentar se for aprovado o desmonte da Previdência e já sabem o que têm de fazer em 2018”, afirmou.

Entre as mulheres a rejeição é de 86% e de 84% entre os homens. Já por faixa etária, 87% dos adultos, 84% dos jovens e 80% dos idosos discordam da reforma. Os altos percentuais dos que são contra a reforma também se repetem quanto à escolaridade, com 88% dos que completaram o ensino médio; 86% ensino superior e 82% ensino fundamental.

Pela renda, 89% dos trabalhadores que ganham mais de dois a cinco salários mínimos são contra a reforma. Entre os que ganham até dois salários e mais de cinco, 82% rejeitam a proposta.

A pesquisa foi realizada em 118 municípios entre os dias 27 e 31 de outubro. Foram entrevistados 2.000 brasileiros. A margem de erro é de 2,2%.

Da redação