Reforma trabalhista de Milei avança no Congresso e paralisa Argentina

Sob o pretexto de uma suposta “modernização”, o governo de extrema direita de Javier Milei avançou nesta quinta-feira (19) com a discussão da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados argentina, após aprovação no Senado por 42 votos a 30 no último dia 12. O cenário em Buenos Aires é de resistência absoluta: uma greve geral convocada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho) paralisou ontem o país, evidenciando que os trabalhadores não aceitarão passivamente a entrega de conquistas históricas.
Para o presidente dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, o que ocorre no país vizinho não é um fato isolado, mas uma estratégia global coordenada. “É mais um ataque da extrema direita no mundo para acabar com a organização dos trabalhadores e com a democracia. Isso cheira a um projeto que nós já vimos aqui no Brasil, cujo objetivo maior é justamente desmontar a democracia. Nós sabemos que não existe democracia sem sindicatos”, alerta.

Precarização
O projeto de Javier Milei é um espelho das reformas que assolaram o Brasil nos últimos anos, com requintes de crueldade que ferem a autonomia laboral. Entre os pontos mais críticos, a proposta estabelece o fatiamento do descanso, permitindo que as férias sejam fracionadas em períodos de apenas sete dias, o que retira o direito ao repouso pleno e digno do trabalhador. Além disso, promove uma jornada exaustiva ao ampliar a carga horária para até 12 horas diárias sem o devido pagamento de horas extras.
A ofensiva também mira o coração da organização sindical ao impor restrições severas ao direito de greve. A reforma exige a manutenção de até 75% dos serviços em setores considerados essenciais, o que, na prática, esvazia o poder de pressão e mobilização das categorias. No campo da contratação, a proposta gera profunda insegurança jurídica ao ampliar o período de experiência para até um ano e reduzir drasticamente as indenizações por demissão, premiando o mau empresário e facilitando o descarte da mão de obra.

Informalidade
“No Brasil já vivemos a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que retiraram direitos. Por isso, é fundamental que haja solidariedade dos trabalhadores brasileiros neste momento aos argentinos”, reitera. Ele destaca que a Argentina pode servir de “laboratório” para que governos autoritários tentem replicar esse modelo de terra arrasada em todo o continente sul-americano.
O governo argentino tenta justificar a barbárie apontando a informalidade, que atinge 43% do mercado portenho, como justificativa para a flexibilização. Contudo, a experiência internacional prova que retirar garantias não gera empregos qualificados, apenas aprofunda a pobreza e a subocupação. Para Moisés, ao facilitar demissões e permitir acordos diretos que atropelam as convenções nacionais, o projeto visa transformar o trabalhador em um indivíduo isolado, sem o escudo protetor da sua entidade de classe.
“A tensão política e social é máxima. Enquanto a gestão Milei espera aprovar o texto final até 1º de março, os confrontos nas ruas e a paralisação total de setores produtivos mostram que o povo compreende o tamanho do abismo. A luta em Buenos Aires é, essencialmente, a luta de todos os metalúrgicos e metalúrgicas que acreditam que o progresso econômico não pode ser construído sobre o cadáver da justiça social. A resistência argentina é a linha de frente contra o retrocesso civilizatório que ameaça a dignidade de quem produz a riqueza de uma nação”, concluiu o dirigente.

Em entrevista à Tribuna Metalúrgica, Abel Furlan, secretário-geral da UOM (União Operária Metalúrgica da República Argentina), faz um alerta contundente sobre o projeto de reforma trabalhista do governo Javier Milei. Para o líder sindical, a proposta assemelha-se aos retrocessos da ditadura de 1976, sendo fruto de negociações obscuras que ignoram o diálogo democrático com a classe trabalhadora.
Furlan destaca que o projeto não visa a criação de empregos, mas sim a consolidação de um modelo econômico baseado em salários baixos, precarização e desmonte industrial. Segundo ele, a estratégia governamental utiliza o arrocho salarial como âncora inflacionária, ferindo a soberania do trabalhador sobre seu tempo e sua organização coletiva.

Tribuna Metalúrgica – Qual o argumento do governo para implementar a reforma?
Abel Furlan – O argumento do governo para este projeto, enganosamente chamado de modernização, é que, ao retirar direitos e permitir que empregadores economizem em indenizações e contribuições previdenciárias, criarão mais empregos e formalizarão o setor. Isso é falso. Nenhuma lei sozinha cria empregos; o que cria postos de trabalho são políticas de desenvolvimento industrial com visão estratégica para agregar valor aos recursos naturais. Não haverá criação de empregos retirando direitos.

TM – Quais os principais impactos da reforma na vida dos trabalhadores argentinos?
Abel – A eliminação da prorrogação automática e o vencimento dos acordos coletivos, obrigando renegociações anuais. O direito à greve será mitigado, pois a maioria será reclassificada como “trabalhador essencial”. Há perda de controle sobre o tempo: horas extras eliminadas e férias fragmentadas em períodos de sete dias. Criou-se um fundo de indenização onde o próprio sistema de seguridade social financiará as demissões. Resumindo: na Argentina, serão os aposentados que pagarão as futuras demissões.

TM – E os impactos para a organização sindical?
Abel – A UOM possui 16 mil empresas filiadas; é impossível negociar acordos específicos para cada uma após o fim da ultratividade dos acordos gerais. A isenção de retenção das contribuições levará a um subfinanciamento do sistema de bem-estar social. Cria-se um cenário de submissão para que as organizações não tenham uma relação de poder equitativa para contestar os empregadores.

TM – Qual o sentimento dos trabalhadores sobre essas mudanças?
Abel – O governo lançou uma estratégia de comunicação forte, incutindo em muitos a ideia de que isso gerará empregos. Estamos achando difícil construir uma massa crítica para explicar que isso é desastroso e regressivo. Contudo, nos últimos dias, as pessoas se tornaram mais conscientes. Hoje há um apoio maior para rejeitar o projeto do que havia há um mês.

TM – Existe uma estratégia para reverter essa situação?
Abel – A luta, os protestos de rua e as greves são fundamentais, não apenas para a resistência, mas para o futuro. Há um processo de desindustrialização planejado para que os salários continuem sendo a variável de ajuste. Hoje, os salários na Argentina não garantem as necessidades básicas; as pessoas precisam de três empregos para sobreviver. Nossa agenda principal é a recuperação do poder de compra, pois o ajuste econômico baseia-se fundamentalmente na fome do trabalhador.