Santa Catarina inicia campanha pelo Contrato Coletivo de Trabalho dos Metalúrgicos

O Departamento Estadual dos Metalúrgicos da CUT de Santa Catarina deu início à campanha pelo Contrato Coletivo Nacional de Trabalho (CCNT), com a realização na tarde desta quinta-feira (14) do Seminário sobre Negociação Coletiva. É o primeiro evento a debater no Estado os desdobramentos da Conferência Nacional promovida em novembro pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), quando foram definidas as cinco reivindicações comuns da categoria para as negociações locais e regionais.

O encontro, que aconteceu em Joinville, reuniu representantes dos sete sindicatos de metalúrgicos cutistas no Estado e contou com a presença do presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, o Paulão, que falou sobre a importância do Contrato para igualar os direitos da categoria. O economista do Dieese José Álvaro fez a abertura do evento, com uma exposição sobre a conjuntura.

“As Federações e este Departamento dos Metalúrgicos da CUT estão cumprindo à risca a estratégia aprovada na nossa Conferência Nacional, de realizar encontros estaduais ou regionais para que os sindicatos possam debater a melhor maneira de conduzir a campanha pelo CCNT nas suas bases”, avaliou Paulão, lembrando que nos próximos dias 27 e 28 acontecerá a Conferência Estadual em Minas Gerais e, no dia 21 de março, no Rio Grande do Sul. “As demais estruturas estaduais estão programando eventos semelhantes”, complementou o presidente da CNM/CUT.

Paulão destacou ainda que, nesta etapa da campanha pelo Contrato Coletivo, as reivindicações não têm cunho economicista. “Estamos começando por direitos básicos, que garantam a dignidade do trabalhador e da trabalhadora, com condições de saúde e segurança no trabalho iguais para toda a categoria. Muito importante também é a reivindicação de creche, que, acima de tudo, é um direito da criança”, salientou o sindicalista.

Data-base é outro desafio
Para o coordenador do Departamento dos Metalúrgicos da CUT-SC, Marcondes Frontório, o Seminário foi muito positivo e as cinco reivindicações nacionais (veja relação abaixo) serão incluídas nas pautas de reivindicações das Campanhas Salariais dos Sindicatos. “O Sindicato de Criciúma, inclusive, já está negociando as cláusulas com o patronato, pois sua data-base é 1º de fevereiro”, informou o coordenador.

Segundo ele, outro desafio grande para os metalúrgicos cutistas do Estado é a luta pela unificação da data-base em 1º de setembro. Das sete entidades de base filiadas, apenas os Sindicatos dos Metalúrgicos e dos Mecânicos de Joinville têm a mesma data-base (1º de abril). Todos os demais conduzem suas campanhas salariais em meses diferentes. “Queremos unificar a data-base para que a nossa luta também seja unificada e fique mais forte. Esta reivindicação é antiga e ainda encontra resistência no patronato. Mas vamos seguir com ela”, complementou Marcondes.

Reivindicações
As cinco cláusulas aprovadas na Conferência Nacional são as seguintes:

* Creche:
– será garantida para crianças de zero a seis anos
– a creche será de livre escolha dos pais ou responsáveis legais
– o reembolso do auxílio creche será de, no mínimo, 50% do piso salarial da categoria
– o direito será garantido não apenas para mães, mas também para pais, responsáveis legais e adotantes

* Acesso ao local de trabalho:
– será garantido o acesso aos dirigentes e assessores sindicais ao local de trabalho para o desenvolvimento de todas as atividades sindicais, como assembleias, eleições do Sindicato e da CIPA e, incluisive, para campanhas de sindicalização

* CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
– será garantido o direito do Sindicato participar de todo o processo eleitoral da CIPA e, inclusive, o de indicar o secretário geral
– o tempo para atuação dos cipeiros e suplentes será definido em conjunto pela CIPA eleita, o Sindicato e a empresa
– o mandato será de dois anos, sem limitação para reeleição para o 2º mandato
– será garantida a estabilidade para o suplente
–  será garantida eleição da CIPA em empresas com menos de 20 trabalhadores  (não prevista na NR-5)

* Demissões:
– todas as rescisões serão feitas no Sindicato
– no pedido de dispensa pelo trabalhador, não será aplicada penalidade de pagamento de aviso prévio
– a empresa pagará multa de dois salários nominais após vencido prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias
– nas demissões por justa causa, o motivo será comunidado por escrito ao trabalhador e ao Sindicato
– no prazo de 20 dias após a demissão por justa causa, será garantido o direito do trabalhador e do Sindicato apresentarem a defesa

* Duração e distribuição da jornada:
– será fixada limitação semanal, mensal e anual da jornada de trabalho, para inibir as horas extras
– nos turnos de revezamento, será garantido número mínimo de folgas aos domingos
– nos turnos de revezamento, serão estabelecidos critérios que contemplem condições de vida para mulehres e estudantes
– a implantação de turnos especiais só será feita mediante estudo do Sindicato sobre os impactos nas condições de vida dos trabalhadores
– a compensação de feriados prolongados só será estabelecida mediante votação secreta, que acontecerá com antecedência mínima de 30 dias
– compesação aos sábados: não haverá compensação se coincidir com feriados e, em caso de trabalhar, serão pagas horas extras; se não houver trabalho aos sábados, a compensação será feita de segunda a sexta-feira
– em caso de interrupção da jornada pela empresa, o período será remunerado e não poderá ser compensado.

 

Da CUT