Sindicato defende manutenção da NR4 e luta por segurança no local de trabalho

Como defensor dos interesses da classe trabalhadora, o Sindicato integra grupos de discussão tripartites, que envolvem também representantes dos patrões e do governo, para avaliar e propor alterações nas NRs (Normas Regulamentadoras). Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro um dos grupos discutiu, na sede da Fundacentro, em São Paulo, a NR4 que estabelece obrigatoriedade do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

A proposta do governo é adequar a NR4 às novas leis trabalhistas e à Lei de Terceirização irrestrita. Ou seja, propõe que os serviços de medicina e segurança do trabalho, que hoje são exercidos por um profissional contratado pela própria empresa, possam também ser terceirizados. O Sindicato é contra a medida por entender que ela é prejudicial aos trabalhadores, conforme explica o diretor executivo do Sindicato, Nelsi Rodrigues, o Morcegão, que participa das reuniões.

“A constituição do SESMT por empresa terceiras pode causar um prejuízo grande para os trabalhadores, pois perderíamos a possibilidade de atuar diretamente nas condições de trabalho”, esclareceu.

“Hoje, a empresa que se enquadra na obrigatoriedade de constituir o SESMT, tem que contratar profissionais diretos. Então, se der algum problema, faltar controle ocupacional ou o trabalhador for exposto a algum risco, a responsabilidade é direta da empesa. O que a medida propõe é transferir essa responsabilidade para um terceiro que não conhecerá o ambiente de trabalho”, alertou.

O dirigente ressaltou que a nova lei prevê a terceirização da atividade econômica e não de questões relacionadas à higiene, saúde e segurança do trabalho. Essas são tratadas em uma lei específica, portanto não se aplicam a lei de terceirização.

Morcegão destacou ainda que a possível alteração na NR4, pode abrir caminho para mudanças também em outras normas, como a NR5 (organização da Cipa), NR12 (proteção de máquinas), NR17 (ergonomia), NR10 (eletricidade), NR7 (periculosidade), NR15 (insalubridade), entre outras.

Para a próxima semana estão programadas outras rodadas de discussão sobre o tema. “É importante que os companheiros e companheiras estejam conscientes do debate que está sendo feito e como isso impacta no dia a dia na fábrica. Entre as alterações estão propostas que impactam diretamente na concessão de aposentadoria especial. Precisamos estar atentos e mobilizados para que nossas pautas sejam ouvidas e levadas em conta antes de qualquer alteração”.

SESMT

Reunião na Fudacentro. Foto: Divulgação

É a sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e é uma equipe de profissionais da saúde, que ficam dentro das empresas para proteger a integridade física dos trabalhadores.

O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho, da Portaria 3214/78, e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 4. Dependendo da quantidade de trabalhadores e da natureza das atividades, o serviço pode incluir os seguintes profissionais: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho.