Sob truculência, reforma da Previdência dos servidores é aprovada
Por 59 votos a favor e 32 contra, o texto da PEC 18 que retira direitos dos servidores de São Paulo foi aprovado na Alesp. Durante a sessão, manifestantes foram agredidos pela tropa de choque comandada por Doria
Com tiros de balas de borracha, bombas de gás, spray de pimenta e cassetetes, a Tropa de Choque da Polícia Militar, comandada pelo governador João Doria (PSDB) tentou impedir os servidores públicos do estado de São Paulo, na maioria professores, de entrar ontem no plenário da Câmara para acompanhar a sessão da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) durante a votação da reforma da Previdência da categoria. O texto base da proposta que retira direitos foi aprovado em segundo turno com 59 votos a favor, dois a mais que os 57 necessários para a aprovação, e 32 contra.
Em luta contra a proposta, os trabalhadores ocuparam o entorno e as galerias da Alesp na manhã de ontem. A mobilização estava prevista para a parte da tarde, mas uma manobra do presidente da casa, o deputado Cauê Macris (PSDB), chamando uma plenária para às 9h, afim de tentar desmobilizar os manifestantes, fez com que os trabalhadores chegassem mais cedo, atendendo a um chamado de urgência dos sindicatos, da CUT e de outras centrais.
“O que ocorreu demonstra a verdadeira truculência do presidente da casa. Não precisava por a Tropa de Choque, é um desrespeito com a polícia da Alesp que sabe lidar com esse tipo de situação. O deputado Cauê Macris trouxe a Tropa de Choque porque precisava aprovar essa reforma nem que fosse à base da porrada. Todo nosso repúdio a esse ditador”, criticou o deputado pelo PT, Teonilio Barba.
“Foi uma absoluta vergonha o que ocorreu. A informação que tenho é que é a primeira vez que a Tropa de Choque entra na Assembleia Legislativa. Nós metalúrgicos estávamos presentes dando todo apoio à luta dos servidores, os manifestantes lotaram o plenário apesar da manobra do Macris, mas infelizmente a reforma foi aprovada. Uma vergonha!”, afirmou o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres.
A reforma
As alterações propostas por Doria são consideradas pelos servidores estaduais um projeto mais cruel para o funcionalismo que o texto aprovado no Congresso Nacional.
A PEC 18 aumenta o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A proposta também altera os salários dos servidores de “vencimentos” para “subsídios”, o que elimina qualquer benefício ou adicional que eles tenham direito a receber.
Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente, para se aposentarem. Com a reforma, a idade mínima exigida será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho.