STF decide acabar com a desaposentação
(José Cruz/ STF)
O Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu acabar com a desaposentação no último dia 27 de outubro. Por sete votos a quatro, os ministros votaram pelo fim da possibilidade do aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
Mais de 180 mil processos estavam parados no Brasil para aguardar a decisão do STF. Antes houve casos de segurados que ganharam ações individuais na justiça para obter a revisão da aposentadoria.
“É mais um golpe contra os trabalhadores em um ambiente de insegurança jurídica que o País vive com sucessivas retiradas de direitos da classe trabalhadora”, destacou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.
“Além disso, o Supremo deixou dúvidas em aberto sobre os casos de quem conseguiu o recálculo da aposentadoria. O governo também ameaça pedir o ressarcimento dos que já conseguiram a desaposentadoria”, ressaltou.
Dúvidas ou esclarecimento sobre o conteúdo, poderão ser feitos pelo STF após a publicação do texto final da decisão, o acórdão.
A Advocacia Geral da União, AGU, estimou que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano se a desaposentação fosse aprovada. O presidente ilegítimo, Michel Temer, avaliou a decisão favorável ao governo.
Hoje os metalúrgicos do ABC, junto a outras categorias na base da CUT, estarão em Brasília para protestar contra a ação que pede a terceirização nas atividades-fim e será julgada no STF.
No último dia 14, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, por meio de liminar, a regra ou princípio da ultratividade, prevista na Súmula nº 277 do TST, a qual reconhece que cláusulas coletivas integram os contratos de trabalho mesmo após o término de sua vigência, até que novo acordo coletivo venha a ser assinado.
Da Redação