CUT e centrais cobram do Congresso a devolução da MP 927
A CUT e demais centrais sindicais soltaram nota conjunta com críticas ao governo e cobranças de medidas ao Congresso Nacional para proteger o emprego, a renda e a saúde dos trabalhadores.
Na nota, as centrais chamam a Medida Provisória 927, editada pelo governo federal na noite de domingo, dia 22, de “cruel e escandalosa”.
“Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão irresponsavelmente discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, diz a nota.
Mesmo diante do recuo de Bolsonaro ao revogar o artigo 18, que permitia a suspensão do contrato de trabalho e salários por quatro meses, a MP 927 representa um ataque aos direitos de todos os trabalhadores brasileiros ao tentar passar por cima dos sindicatos e incentivar negociações individuais, não regular a proteção dos trabalhadores em serviços essenciais e descaracterizar a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, entre outros.
Por isso, as centrais pedem a devolução imediata da MP ao Executivo e a criação de uma Câmara Nacional de Gestão de Crise, com a participação das centrais, confederações patronais e governo.
“Proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos setores estratégicos, cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos”, defendem em nota.
As centrais defendem um Programa Emergencial
1) Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;
2) Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;
3) Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;
4) Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;
5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada;
6) Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;
O movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos.
