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Semana de Conciliação na Justiça do Trabalho

Estamos na 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista (de 30/11 a 4/12), com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. Bem sugestivo o tema, já que, como todos sabem, o direito do trabalhador é de natureza alimentar....

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Última eleição aponta grandes riscos para os trabalhadores

Neste espaço habitualmente cuidamos de questões jurídicas relacionadas aos interesses dos trabalhadores.

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Empresa é condenada por descumprimento reiterado de normas de segurança

Ainda hoje, é comum encontrar empresas que violam reiteradamente as normas sobre saúde, medicina, higiene e segurança do trabalho. Nos casos mais graves, a negligência pode levar, até mesmo, à morte de trabalhadores.

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Aumenta a pressão sobre os empresários maus pagadores

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Três anos da reforma Trabalhista

A reforma Trabalhista completa hoje três anos de vigência, com a constatação de que a principal promessa de geração de empregos não se concretizou. Ou seja, foi apenas um pretexto do governo Temer e dos empresários para impor uma fo...

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A Constituição brasileira não admite interpretação que leve à discriminação da mulher

Em recente julgamento (05/08/2020), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) apreciou importante recurso interposto contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal IV, com sede em Porto Alegre, que entendeu pela incidência da...

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Empresa terá de indenizar trabalhadora com tempo limitado para ir ao banheiro

Ainda hoje, existem empresas que tratam seus trabalhadores como máquinas e não como seres humanos. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de telemarketing, de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil a uma trabal...

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Garantia plena à gestante

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou nulo o pedido de demissão de uma trabalhadora, feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado do Tribunal para reconhecer o direito da trabalhadora à es...

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STF julga a validade das convenções e dos acordos coletivos

Em julho de 2019, o ministro Gilmar Mendes (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalm...

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Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Parte 2

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18, conforme tratamos na semana passada.