Governo federal anuncia R$ 83 bilhões em linhas de crédito
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Na primeira reunião da nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o CDES, a presidenta Dilma Rousseff anunciou medidas de expansão do crédito que totalizam R$ 83 bilhões.
São sete medidas nas modalidades rural, habitacional, infraestrutura, capital de juros, bens de capital, exportações e crédito consignado.
A presidenta falou sobre os desafios do equilíbrio fiscal para o País voltar a crescer de forma sustentável, com geração de emprego e renda para a população, além da necessidade de uma reforma tributária equilibrada e de medidas para resgatar e fortalecer a cadeia de petróleo e gás.
Dilma destacou ainda os desafios da sustentabilidade da previdência social. “Entre as premissas que defenderemos é a de que qualquer mudança deverá respeitar os direitos adquiridos”, disse.
Durante o discurso, ela ressaltou a importância do Conselho para o Brasil. “A construção de convergências conduzirá o País a uma nova etapa de desenvolvimento. Preciso das sugestões para decisões de curto prazo que permitam retomar o crescimento”, afirmou.
“E propostas de médio e longo prazo para construir um Brasil mais justo, produtivo e competitivo. Agora é hora em que as duas questões estão interligadas que uma não ocorrerá bem sem a outra”, prosseguiu.
Os 92 conselheiros representantes de trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e sociedade civil terão mandato de dois anos. No encontro ontem, o presidente do Sindicato, Rafael Marques, tomou posse como representante dos trabalhadores.
Rafael destacou a importância da reabertura do fórum de diálogo e a necessidade de avaliar melhor desafios imediatos.
Previdência
“O Conselho não é o lugar correto para debater a Reforma da Previdência, e sim o Fórum de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, constituído com as centrais sindicais. Não aceitaremos qualquer medida que reduza direitos dos trabalhadores”, assegurou Rafael.
O presidente também citou questões vinculadas às contas do governo e uma necessidade de ajuste fiscal. “Essa é uma pauta que vem desde o ano passado e foi um dos motivos que a economia derrapou e gerou desemprego. Sabemos que colocar as contas do governo em equilíbrio é fundamental e que isso pode ajudar na retomada do crescimento”, continuou.
“Os debates devem ser promovidos pelos conselheiros e os ministros responsáveis. Portanto, missão cumprida para uma reabertura do Conselho”, concluiu.
Propostas para concluir medidas de ajuste e avançar na reforma tributária
Aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, e a Desvinculação de Receitas da União, a DRU (medidas temporárias)
Reformar e simplificar os recursos indiretos
Programa de Integração Social-Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, o PIS-COFINS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS
Supersimples e o Microempreendedor Individual, o MEI
Elevar a progressividade da tributação direta (Juros sobre Capital Próprio, o JCP, e o Imposto de Renda Pessoa Física, o IRPF, sobre ganhos de capital)
Da Redação.