Governo federal anuncia R$ 83 bilhões em linhas de crédito

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR 

Na primeira reunião da nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o CDES, a presidenta Dilma Rousseff anunciou medidas de expansão do crédito que totalizam R$ 83 bilhões.

São sete medidas nas modalidades rural, habita­cional, infraestrutura, capital de juros, bens de capital, exportações e crédito consignado.

A presidenta falou sobre os desafios do equilíbrio fiscal para o País voltar a crescer de forma sustentável, com geração de emprego e renda para a população, além da necessidade de uma reforma tributária equi­librada e de medidas para resgatar e fortalecer a cadeia de petróleo e gás.

Dilma destacou ainda os desafios da sustentabili­dade da previdência social. “Entre as premissas que defenderemos é a de que qualquer mudança deverá respeitar os direitos adquiridos”, disse.

Durante o discurso, ela ressaltou a importância do Conselho para o Brasil. “A construção de convergências conduzirá o País a uma nova etapa de desenvolvimento. Preciso das sugestões para decisões de curto prazo que permitam retomar o crescimento”, afirmou.

“E propostas de médio e longo prazo para construir um Brasil mais justo, produtivo e competitivo. Agora é hora em que as duas questões estão interligadas que uma não ocorrerá bem sem a outra”, prosseguiu.

Os 92 conselheiros representantes de trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e sociedade civil terão mandato de dois anos. No encontro ontem, o presidente do Sindicato, Rafael Marques, tomou posse como representante dos trabalhadores.

Rafael destacou a importância da reabertura do fórum de diálogo e a necessidade de avaliar melhor desafios imediatos.

Previdência

“O Conselho não é o lugar correto para debater a Reforma da Previdência, e sim o Fórum de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, constituído com as centrais sindicais. Não aceitaremos qualquer medida que reduza direitos dos trabalhadores”, asse­gurou Rafael.

O presidente também citou questões vinculadas às contas do governo e uma necessidade de ajuste fiscal. “Essa é uma pauta que vem desde o ano passado e foi um dos motivos que a economia derrapou e gerou de­semprego. Sabemos que colocar as contas do governo em equilíbrio é fundamental e que isso pode ajudar na retomada do crescimento”, continuou.

“Os debates devem ser promovidos pelos conse­lheiros e os ministros responsáveis. Portanto, missão cumprida para uma reabertura do Conselho”, concluiu.

Propostas para concluir medidas de ajuste e avançar na reforma tributária

Aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, e a Desvinculação de Receitas da União, a DRU (medidas temporárias)

Reformar e simplificar os recursos indiretos

Programa de Integração Social-Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, o PIS-COFINS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS

Supersimples e o Microempreendedor Individual, o MEI

Elevar a progressividade da tributação direta (Juros sobre Capital Próprio, o JCP, e o Imposto de Renda Pessoa Física, o IRPF, sobre ganhos de capital)

Da Redação.