Sindicato repudia emenda que desfigura PPE

O presidente do Sindicato, Rafael Marques, acompanhou ontem, em Brasília, a reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 680, que instituiu o Programa de Proteção ao Em­prego, o PPE.

A Comissão aprovou o pa­recer do relator, mas a bancada patronal apresentou várias emendas que modificam o ob­jetivo do Programa: preservar os empregos. Uma delas foi aceita pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o risco da negociação prevalecer sobre a lei, mesmo que haja perda de direitos do trabalhador.

Rafael criticou veementemente os parlamentares que aprova­ram a emenda, desfigurando o PPE.

“Colocaram uma emenda que não se relaciona com o Programa, que não estava em discussão. Ela introduz um novo procedimento nas rela­ções capital e trabalho, que é a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo uma refor­ma trabalhista sem discussão, o que não podemos aceitar”, reforça Marques.

“Nós nos dedicamos muito para ter a legislação que proteja os empregos dos trabalhadores em momentos de crise. O PPE não pode ser desfigurado e repudiamos de maneira cate­górica o que foi feito aqui na Comissão Mista do Senado”, disse.

O vice-presidente da Co­missão, Afonso Florence (PT), apresentou um destaque para retirar a mudança que não interessa aos trabalhadores. Os parlamentares rejeitaram a derrubada da emenda por 12 votos a 8.

Após a Comissão Mista, Rafael conversou com repre­sentantes das centrais sindicais que estavam na Câmara para discutir a questão do financia­mento sindical.

“Estamos providenciando para terça-feira uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para deixar claro que isso não interessa aos trabalhadores no Brasil. É uma emenda que prepara o proces­so da precarização e nós não vamos concordar em hipótese alguma”, afirmou.

O PPE é mais um meca­nismo para a manutenção dos empregos na base em períodos de crise e permite a diminui­ção temporária de até 30% das horas de trabalho. O Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, complementa a metade dessa redução.

Da Redação.