Sindicato repudia emenda que desfigura PPE
O presidente do Sindicato, Rafael Marques, acompanhou ontem, em Brasília, a reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 680, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE.
A Comissão aprovou o parecer do relator, mas a bancada patronal apresentou várias emendas que modificam o objetivo do Programa: preservar os empregos. Uma delas foi aceita pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o risco da negociação prevalecer sobre a lei, mesmo que haja perda de direitos do trabalhador.
Rafael criticou veementemente os parlamentares que aprovaram a emenda, desfigurando o PPE.
“Colocaram uma emenda que não se relaciona com o Programa, que não estava em discussão. Ela introduz um novo procedimento nas relações capital e trabalho, que é a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo uma reforma trabalhista sem discussão, o que não podemos aceitar”, reforça Marques.
“Nós nos dedicamos muito para ter a legislação que proteja os empregos dos trabalhadores em momentos de crise. O PPE não pode ser desfigurado e repudiamos de maneira categórica o que foi feito aqui na Comissão Mista do Senado”, disse.
O vice-presidente da Comissão, Afonso Florence (PT), apresentou um destaque para retirar a mudança que não interessa aos trabalhadores. Os parlamentares rejeitaram a derrubada da emenda por 12 votos a 8.
Após a Comissão Mista, Rafael conversou com representantes das centrais sindicais que estavam na Câmara para discutir a questão do financiamento sindical.
“Estamos providenciando para terça-feira uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para deixar claro que isso não interessa aos trabalhadores no Brasil. É uma emenda que prepara o processo da precarização e nós não vamos concordar em hipótese alguma”, afirmou.
O PPE é mais um mecanismo para a manutenção dos empregos na base em períodos de crise e permite a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho. O Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, complementa a metade dessa redução.
Da Redação.