15 anos de ECA: Estatuto existe, falta sua prática
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe. Só falta a sociedade cumprí-lo”, disse Marco Antonio Silva, coordenador do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo, ao fazer uma análise dos 15 anos do ECA.
Para Marquinhos, como ele é conhecido, o ECA teve a capacidade de tirar a criança da página policial e colocá-la na página social, com mudança de olhar na qual a criança passa a ser sujeito de direito.
“Antes, se a criança não estava na escola, o problema era considerado dela. Hoje, o problema é da escola e da própria sociedade e não mais da criança”, explica ele.
Outro avanço foi a rede de proteção que está sendo criada, com as defensorias e as promotorias exclusivas para crianças e adolescentes.
Marquinhos, no entanto, lembrou que o ECA considera a criança e adolescente prioridade absoluta da família, da sociedade e do poder público.
“Pelo ECA, deveriam ter preferência nas políticas públicas e na destinação de recursos orçamentários nos níveis nacional, estadual e municipal, o que não acontece”, explicou.
Ele disse que, aqui no ABC, uma novidade é o envolvimento dos movimentos sociais e sindical na defesa dos direitos das crianças e adolescentes
“É o movimento sindical preocupado também com o filho do trabalhador. Queremos levar essa experiência para todo o Brasil”, concluiu.
2ª Jornada Cidadã
Como parte da programação da 2ª Jornada Cidadã, acontece hoje o debate Crianças e adolescentes em situação de exclusão social e as perspectivas da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
O debate começará às 18h no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na Av. Tamandaré, 348, na Liberdade.