Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados
Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados do SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC, entidade sindical de primeiro grau, com sede à Rua João Basso, nº 231, Centro de São Bernardo do Campo, São Paulo / SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº 71.535.520/0001-47, representada nos termos do seu estatuto social, a seguir denominado simplesmente “SMABC”, vem, por meio desse TERMO contendo sua Política de Privacidade, informar aos trabalhadores na categoria, usuários do site, de suas mídias digitais e ferramentas de comunicação, público em geral, as diferentes formas utilizadas para coletar, usar, processar e/ou compartilhar os dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
O SMABC E A SUA PRIVACIDADE
1. Ao lado da categoria que representa o SMABC sempre lutou pela emancipação da classe trabalhadora e pela redemocratização do país. Estas e tantas outras lutas consolidaram direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. É sobre este tema que trata nesta Política de Privacidade. O objetivo, portanto, deste Termo, é levar ao seu conhecimento de que maneira a entidade coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos trabalhadores na categoria, bem como dos usuários e público em geral que navegam em suas redes digitais de comunicação, para o fim de cumprir a obrigação legal de representar a categoria e de defender os seus interesses.
2. Esta Política de Privacidade esclarece quais dados pessoais podemos obter e como podemos utilizá-los. Ela se aplica às demandas e serviços disponibilizados pelo Sindicato por meio de sites, aplicativos, interfaces, portais, materiais impressos, produtos e aplicações de Internet.
3. O SMABC respeita a legislação em vigor sobre segurança de dados, confidencialidade e sigilo das informações e atende às preferências dos usuários relacionadas ao processamento e privacidade dos seus dados pessoais, garantindo o cumprimento do disposto em lei e nessa política.
4. Por isso é fundamental que você, trabalhador na categoria, usuário do site e demais canais, público em geral, conheça a politica de privacidade e saiba que o SMABC possui infraestrutura, sistemas e tecnologia para que tenha acessos integrados, eficientes e seguros em todos os serviços.
I- COLETA DE DADOS
I.I. O SMABC OBTÉM DADOS A PARTIR DA NAVEGAÇÃO:
a) Pela utilização de serviços que oferece, tais como, mas não exclusivamente: atendimento jurídico, formação profissional, clube de campo, homologação, CREDABC, convênios e outros;
b) Pela participação em atividades virtuais que promove em função da atividade sindical como: reuniões, cursos, seminários, pesquisas, moções, buscas e outras formas de interações;
c) Pelo acesso à plataforma digital de votação em assembleias gerais da categoria e específicas, ou outros processos de consultas, ambos realizados por meios telemáticos;
d) Pelo preenchimento de formulários de sindicalização e de atendimentos virtuais;
e) Pelos comentários promovidos em quaisquer das mídias ou redes do sindicato;
f) Pelo acesso aos serviços e conteúdos próprios ou reproduzidos, pelo seu computador, telefone celular ou outro dispositivo de acesso.
5. Estes dados coletados pelo SMABC a partir da navegação incluem: geolocalização; endereço de IP, informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional), informação de conexão, tipo do navegador e as páginas e conteúdos acessados.
I.II. O SMABC OBTÉM DADOS A PARTIR DA SINDICALIZAÇÃO.
6. A coleta de dados a partir de cadastro para fins de sindicalização inclui informações pessoais como nome completo, RG e CPF, filiação, gênero, data de nascimento, telefone celular/ Whatsapp, endereço residencial, endereço de e-mail, matrícula funcional, RG e CPF. Além disso, inclui dados relativos à empresa em que trabalha como função, registro, setor, jornada, admissão, entre outros.
I.III. O SMABC OBTÉM DADOS DE TERCEIROS.
7. O sindicato realiza coleta de dados a partir de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços, parceiros que forneçam dados nas formas e limites permitidos pela legislação, sempre com vistas ao cumprimento de finalidade decorrente da obrigação legal de representar os trabalhadores na categoria.
8. Os dados fornecidos pelos empregadores, para cumprimento de obrigação definida em lei (atos e prerrogativas sindicais) ou em instrumentos jurídicos como Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho serão tratados como dados pessoais, respeitando as regras de sigilo e de confidencialidade. Neste caso será considerada a finalidade e a boa-fé que justifica a disponibilização dos dados.
II. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
9. De acordo com o artigo 8º, caput, incisos I e III, da Constituição Federal, com a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho e com as finalidades descritas nesta política, o SMABC, com vistas à representação de classe, poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado. Seu consentimento será dado por meio da leitura e concordância dessa Política de Privacidade.
10. O sindicato poderá tratar os dados para tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas a fim de defender direitos e interesses da categoria, bem como desta Política de Privacidade, inclusive em processos judiciais e/ou administrativo.
11. Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público.
III- O SMABC ARMAZENA, PROCESSA E TRANSFERE DADOS NOS TERMOS DA LEI.
12. As informações adquiridas pelo SMABC são utilizadas para comunicar-se com a categoria, melhorar a qualidade da ação sindical, desenvolver demandas e serviços específicos, aperfeiçoar a política sindical com a atualização de conteúdos de interesses dos trabalhadores, como informações sobre deliberações coletivas e seus resultados, e comunicar-se com o público geral, por e-mails ou ferramentas de comunicação, sempre com vistas à disseminação de conteúdos informativos e formativos.
13. Os dados coletados são armazenados, processados e transferidos dentro e/ou fora do Brasil pela entidade ou por parceiros, com segurança e confidencialidade, nos termos dessa Política de Privacidade e dos limites impostos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
IV. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO.
14. O SMABC é atualmente o controlador e o operador responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como cooperadores, a fim de realizar o tratamento de dados pessoais em nome deste, nos termos da lei vigente.
V. INFORMAÇÕES QUE PODEM SER COMPARTILHADAS PELO SMABC.
15. O SMABC pode compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Pode também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros e conveniados que prestam serviços em seu nome, visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários, tudo nos limites impostos pela legislação aplicável.
16. Pode ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em seu nome, como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam suas mídias, analisam dados, fornecem atendimento ao trabalhador ou usuários, terceiros que participam ou administram seus canais e fornecem serviços, convênios e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, o SMABC exige a observação dessa política de privacidade e da legislação sobre segurança da informação.
17. Seus dados pessoais podem ser compartilhados com entidades parceiras e afiliadas para os fins descritos nessa política.
18. Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações, eliminação desses dados, ou negar o seu compartilhamento (sejam coletados on-line ou off-line) com terceiros para fins de inclusão em mailings.
19. O SMABC analisará seu requerimento no prazo de até 15 dias contados da data do recebimento deste. A fim de proteger sua identidade poderá solicitar uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais, atualização ou remoção.
VI. O SMABC PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS
20. O SINDICATO observa a legislação em vigor no País sobre a proteção de dados e privacidade e respeita a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, na medida em que segue rigorosamente as normas estabelecidas nessa política de privacidade. Além disso, mantém uma política interna de governança de informações, possui proteções administrativas, técnicas e físicas para ajudar a proteger contra a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos seus dados pessoais.
VII. CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA O COMPARTILHAMENTO E
TRANSFERÊNCIA DE DADOS.
21. Ao utilizar os sites e canais de comunicação do SMABC e fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso pelo sindicato e pelas entidades as quais é filiado, bem como às empresas contratadas, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais.
22. Eventualmente poderão ser coletados dados sensíveis e utilizados, mediante seu fornecimento e consentimento expresso, os quais serão tratados para o fim exclusivo de representação da categoria profissional em todos os âmbitos. Nesses casos, o tratamento e a transferência de dados serão realizados apenas com o seu consentimento específico e informado de forma física ou digital.
VIII. POLÍTICA DE USO DE COOKIES:
23. O SMABC poderá utilizar cookies em seus sites e portal. Por meio deles são coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e quantidade acessos.
24. A entidade também possui parceiros que incluem tags, pixels, e cookies em suas propriedades, razão pela qual permite que acompanhem atividades em suas propriedades para oferecer notícias direcionadas e de interesse da classe trabalhadora e usuários, em especial da categoria metalúrgica do ABC.
25. Essa política de uso de cookies atende às determinações previstas nas leis vigentes sobre o tema. Os cookies podem ser armazenados por prazo indeterminado ou até que o cache do navegador seja limpo ou alterado pelo usuário.
26. Se você optar por desativar os cookies do SMABC ou de parceiros, não mais receberá informações e conteúdos personalizados de acordo com suas preferências.
IX. DÚVIDAS
27. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o sindicato, por meio dos e-mails: politicadeprivacidade@smabc.org.br
Finalmente, os termos dessa Política poderão ser, sempre que necessário, revisados e alterados pelo SMABC, que levará em conta critérios como atualização da legislação, necessidade de adequação ou aperfeiçoamento do conteúdo.
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC