16 anos da Constituição: Muitos avanços trabalhistas e poucos sindicais

A Constituição de 1988, que completou 16 anos ontem, estabeleceu avanços para a democracia e a cidadania, embora sejam comuns as críticas sobre a falta de efetividade de vários dispositivos. Dois pontos importantes merecem destaque porque trouxeram conquistas da luta sindical e dos trabalhadores. 

Direitos trabalhistas
A jornada de trabalho semanal máxima passou a ser de 44 horas, antes era de 48 horas. O pagamento da hora-extra tornou-se obrigatório e a valer 50% mais do que a hora comum de trabalho.

Nas férias, foi incluido o abono de um terço do salário normal, que antes não existia. Se o trabalhador for despedido, ele recebe uma indenização de 40% do valor de seu FGTS.

A mulher que tenha um filho ganhou o direito de ficar em casa, recebendo salário. É a licença-gestante, que vale por 120 dias (antes, eram só 89).

O trabalhador rural passou a ter os mesmos direitos do trabalhador urbano, incluindo carteira assinada, 13° salário, férias remuneradas e aposentadoria. 

Direitos sindicais
Se os trabalhadores conseguiram importantes avanços, o mesmo não se deu quanto à organização sindical. Uma das poucas medidas positivas foi proibir o Estado de intervir nos sindicatos.

Por outro lado, apesar da pressão de parcela mais avançada do sindicalismo, a unicidade sindical permaneceu, ou seja, em cada região ou cidade só pode existir um único sindicato por categoria. Também foi mantido o imposto sindical.

O direito de greve passou a ser irrestrito, mas nos setores essenciais (hospitais, transportes, energia elétrica etc.). Precisam avisar com antecedência e manter um funcionamento mínimo.