20 Anos de Constituição – Mobilização Popular Garantiu Avanços
De todos os aspectos políticos determinantes para os avanços sociais na atual Constituição, que acaba de completar 20 anos, o Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, destaca a participação popular.
A Constituinte foi o coroamento do processo de democratização após os 21 anos de ditadura militar, com o povo participando ativamente da construção do novo ordenamento jurídico brasileiro.
Foi nesse clima que a sociedade lutou pela remoção do entulho autoritário e pelo reconhecimento de direitos, inclusive sociais, que tinham sido sufocados ao longo do período do governo militar.
No mundo do trabalho, por exemplo, o DIAP, com apoio das centrais, confederações, federações e sindicatos, coordenou a emenda consensual do movimento sindical.
Desta forma, a Constituição incorporou conquistas importantes de proteção e seguridade social, contrariando a política neoliberal dos governos Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Inglaterra).
Para o DIAP, não fosse aquela conjuntura favorável, certamente a Constituição brasileira, a exemplo da do Chile e de outros países latino-americanos, teria tido um viés neoliberal, sem proteção às empresas e à economia nacional e, principalmente, sem previsão constitucional de direitos sociais e trabalhistas, e com a privatização da Saúde e da Previdência, forças motrizes da proteção social no Brasil.