33 anos da constituição cidadã: uma conquista do povo brasileiro

Depois de 20 meses de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, na histórica sessão solene do Congresso Nacional em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a 7ª Constituição da República Federativa do Brasil que completou 33 anos nesta semana

Foto: Divulgação

A Constituição foi elaborada numa conjuntura de grande mobilização popular antecedida pela “Campanha das Diretas Já” (1983-1984). A frustração pela derrota das “Diretas” não desmobilizou os setores organizados da sociedade para que a nova Constituição refletisse os anseios do povo brasileiro depois de tantos anos de ditadura.

A valorização da democracia e do Estado de Direito foi incorporada tanto na arquitetura política da Constituição como na garantia dos direitos sociais. Por exemplo: a elevação da seguridade social para o patamar universal foi uma conquista fundamental que ajudou a combater os efeitos da desigualdade social. Como parte integrante da seguridade social, foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde). A educação pública e universal foi outra conquista importante. O Estado brasileiro reconhecia os direitos dos povos indígenas com a demarcação de suas terras.

Todas as conquistas e avanços da Constituição são tributários da grande pressão popular durante a Constituinte. Ou seja, todo esse legado de mobilização por um país mais democrático e mais justo está sob risco de destruição eminente com o autoritarismo e as reformas neoliberais do atual governo.

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