5. A ordem no caos

São Paulo não tinha nenhum tipo de legislação sobre contratos de trabalho até a greve de 1917. Foi a partir dela que começaram a aparecer os projetos de lei para a regulamentação de vários aspectos do trabalho, inclusive a jornada.

Se a organização e mobilização dos trabalhadores ganhava força, a organização patronal também crescia. Os patrões, originários de uma elite agrária, conservadora e escravagista, articulavam fortes alianças e pressões para resistir ao debate de todos os projetos de lei que significavam o estabelecimento de um contrato de trabalho. Ao mesmo tempo, percebiam que não dava mais para tratar o trabalhador com pancada. A concorrência internacional impunha uma certa mudança de mentalidade. O Brasil foi um dos países que assinou o Tratado de Versalhes, que colocou fim à Primeira Guerra Mundial, e todos os países signatários comprometiam-se a conceder direitos iguais aos trabalhadores. Não por generosidade, mas por um fim comercial. Nenhum país tiraria vantagem por gastar menos com mão-de-obra. Este era um problema de concorrência entre os próprios capitalistas.

Esse debate assemelhasse com uma das discussões que a categoria se debruça na atualidade. A grosso modo, podemos transferi-lo para o que ocorre com a resistência dos trabalhadores à guerra fiscal. Afinal, esta é uma guerra de concorrência. Aqui também, o Estado não faz qualquer esforço para regular algum procedimento na relação de trabalho, que aos poucos vai se mudando, a ponto do que, planejam os capitalistas, a flexibilizarem completo, com o incentivo do Estado. O Estado também estimula a desregulamentação ao propor uma concorrência desleal e fratricida até à própria economia nacional, colocando à disposição dos capitalistas atuais a mesma fonte atrativa de exploração: a mão-de-obra. do brasileiro.

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