73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro de 1948 foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a “Declaração Geral dos Direitos Humanos”, que estabelece como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a dignidade, os direitos iguais e inalienáveis a todos os seres humanos.
Os Direitos Humanos devem ser estendidos a todos “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Em nosso país, vivemos uma situação extremamente preocupante em que os direitos humanos são permanentemente violados. Entre outras, as violações se dão nas arbitrariedades e violência cometidas cotidianamente contra a população negra, as mulheres e a população LGBTQIA+; no extermínio de populações indígenas; na ampliação da prática de trabalho análogo à escravidão.
Além disso, vivemos o flagelo da fome e da exclusão social de milhões de brasileiros contrariando o artigo 25 da Declaração que afirma: “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis…”.
A Reforma da Previdência aprovada em 2019 é uma séria ameaça para as futuras gerações que não terão acesso à aposentadoria e às condições dignas de vida na velhice. A Reforma Trabalhista de 2017 atenta contra a Convenção 98 da OIT que estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores e a negociação coletiva, que faz parte dos Direitos Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, considerados direitos humanos universais. Mais do que nunca, precisamos denunciar as violações dos direitos humanos que atingem principalmente a população mais carente em nosso país e, sobretudo, combater as causas dessa barbárie.
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