Vale-Cultura entrará em vigor no segundo semestre
Cartão com crédito de R$ 50 mensais vai funcionar de maneira similar ao vale-refeição ou o vale-transporte. Depois de sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 27/12/2012, o Vale-Cultura passa por fase de regulamentação e implementação e deve entrar em vigor a partir de julho de 2013. O projeto cria um cartão com o valor de R$ 50 mensais a serem recebidos por trabalhadores com registro em carteira e que ganhem até cinco salários mínimos (R$ 3.390).
A proposta colocará R$ 500 milhões de isenção fiscal até o fim do ano para empresas que aceitarem o serviço, sendo que a participação não é obrigatória. O empregado arca com R$ 5 na folha de pagamento e o restante é abatido dos impostos das corporações. Em médio prazo, o montante de isenção será de R$ 7 bilhões. Ainda não foi selecionada a companhia que gerenciará o cartão, assim como não foi definido se será cumulativo.
O governo considera a possibilidade de atender aos 17 milhões de empregados em regime CLT no País conforme a ação for instalada ao longo dos próximos anos. O embrião do projeto existia desde a primeira gestão Lula, entretanto, não saía do papel em função de impasses como a inclusão de servidores públicos e aposentados na iniciativa.
De acordo com o secretário de políticas públicas do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, expandir a abrangência do projeto seria oneroso demais para o estado. “A limitação ao âmbito celetista propiciou aprovação imediata da presidente”, disse Mamberti, que discutiu o tema em entrevista ao ABCD MAIOR.
ABCD MAIOR – O Vale-Cultura gera grandes expectativas. Como o Ministério encara as críticas ao projeto quando comparado a assistencialismo?
Sérgio Mamberti – O Vale é garantia de direitos. Chamar de assistencialismo é no mínimo má-fé e limitante. Se outras áreas possuem subsídio, por que a cultura não pode ter, uma vez que é desenvolvimento? Comparativamente com outros setores, o investimento é curto por parte do governo. Não podemos ver a proposta com desprezo e como assistencial, e sim como investimento social porque aonde a cultura chega, combate a violência e impulsiona a cidadania.
Deve haver censura ou regras que estipulem em que produto o cartão deve ser usado?
Há uma série de aspectos que a sociedade deve discutir sobre o projeto e que deveremos avaliar constantemente para corrigir o rumo do Vale-Cultura enquanto estiver em percurso. Logo que começamos a abordar a questão, a mídia indagou a qualidade do que seria adquirido pelo trabalhador e muitos acusaram o governo de dirigismo cultural, como se o governo quisesse estipular o que será consumido, mas as opiniões da grande mídia visam isso. Não podemos ficar sujeitos a uma apreciação desse nível, com uma desqualificação que não tem nada a ver com o processo. O Vale-Cultura é resultado de uma ampla consulta nacional, consagrada nas conferências nacionais de cultura. A censura ocorre por causa de dirigismo do mercado, determinando o que a população deve ou não ver justamente pelo preço.
O senhor acha que as empresas vão aderir?
Precisamos fazer uma campanha para mobilizar empregados e a iniciativa privada. A nossa Constituição prevê que a população tem direito a usufruir de bens culturais. A sociedade nos ajudará a tomar decisões, o caráter é de aprimoramento. É uma revolução. Principalmente em metrópoles, porque o trabalhador fica restrito a trabalho, casa e televisão. Os preços muitas vezes não são acessíveis e o tempo e deslocação para ver as atividades não colaboram. As atividades precisam ser descentralizadas para facilitar.
Não se corre o risco de o projeto incentivar ainda mais um circuito cultural já forte, como o cinema norte americano ou a compra de livros famosos estrangeiros?
Sim, o medo é que fique restrito ao circuito tradicional. É preciso criar condições para o oposto. Se um bom preço for feito para o cinema nacional, assim como teatro, mostras etc., haverá campanhas, descontos e pacotes que beneficiem quem usar o vale para eventos diferentes e isto forma público. As modalidades surgirão e elevarão o nível de acesso, proporcionando um cardápio cultural a que a população mais pobre raramente teria acesso.
A ministra Marta Suplicy classificou o Vale-Cultura como o Bolsa Família da alma. É a consagração da cultura como algo tão importante quanto comida?
Certamente, a verdade é que infelizmente o projeto cultural brasileiro era um grande balcão e quem tinha acesso eram os amigos do rei. Confundia-se o usuário com o produtor cultural e não o cidadão. Faz parte do Ministério o fortalecimento da cadeia produtiva, de apoio à produção por fomento, mas não se pode perder de vista que estamos trabalhando por direitos do cidadão.
Do ABCD Maior