Anfavea: Redução do IPI vale para indústria, não produto final
Como já era esperado, as definições em torno do novo regime automotivo brasileiro foram o grande foco da coletiva de imprensa de divulgação dos resultados mensais da Anfavea, realizada na quinta-feira, 4, em São Paulo. A busca por informações quanto às regras, bem como o funcionamento do desconto do IPI, sobrepujaram até mesmo os próprios indicadores mais recentes do setor. O recorde de vendas para julho, que registrou ainda o melhor volume de produção mensal do ano, por exemplo, não foram sequer citados.
Em compensação as consequências do Plano Brasil Maior para o setor automotivo foram largamente debatidas, principalmente a isenção do IPI, estabelecida em Medida Provisória. Belini explicou que a publicação da MP foi justamente um instrumento utilizado pelo Governo para criar as condições para que o novo regime automotivo possa ser colocado em prática – ou seja, eliminou a necessidade de votação no Congresso Nacional. Ao tocar no tema IPI Belini imediatamente citou Nota de Esclarecimento publicada pelo Ministério da Fazenda na noite da quarta-feira, 3, que afirma não existir “redução imediata de IPI para a indústria automobilística”. De acordo com a nota a MP “autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor e será com base em critérios ainda não determinados”.
Belini, entretanto, confirmou que a redução do IPI se dará na ponta final da cadeia, ou seja, os veículos produzidos. Hoje as alíquotas para automóveis variam de 7% a 25%. Caminhões e comerciais leves estão com IPI zerado até dezembro de 2012 como parte dos benefícios do Plano Brasil Melhor e motocicletas produzidas no PIM – que concentra todas as fábricas do setor no País – também são isentas do imposto.
Ainda falta definir, além das próprias contrapartidas, de que forma ocorrerá essa desoneração do IPI. Governo e setor ainda estudam se este se dará com desconto no próprio recolhimento – isto é, se o valor do IPI será menor na nota fiscal – ou se o imposto será cobrado cheio, como hoje, com posterior devolução em créditos.
Certo mesmo é que o processo não será automático. Cada empresa interessada em beneficiar-se terá de apresentar ao governo plano próprio, dentro dos termos que serão estabelecidos, para candidatar-se à desoneração. Ainda não está claro, porém, se a desoneração poderá variar de caso para caso, de acordo com a proposta apresentada, ou se haverá um desconto único.
A princípio uma das principais condições será o índice de nacionalização de autopeças, que, de acordo com Belini, deverá manter o padrão mínimo de 60% adotado pelo Mercosul. Isto significa que veículos produzidos na Argentina também serão contemplados, desde que sua fabricante tenha o plano aprovado. O caso do México, de acordo com a Anfavea, é distinto por ser acordo conjunto do Mercosul. Assim veículos mexicanos, a princípio, não estariam contemplados. Porém também não está claro se os importados daquele país poderão teriam IPI menor caso a unidade brasileira atenda às condições do regime.
Belini foi direto ao mencionar quais seriam exatamente as regras e condições: “Ainda não se sabe, ainda será estudado e discutido”. Desta vez o presidente da Anfavea preferiu não mais estabelecer prazo para publicação das medidas, que um dia antes estimara até o fim do mês. Limitou-se a dizer que “quanto antes, melhor”.
Para o presidente da entidade a redução do imposto terá reflexo sobre os preços finais somente a médio e longo prazo, “à medida que a inovação florescer” e tornar os veículos aqui produzidos mais competitivos. O executivo, entretanto, demonstrou preocupação com o mercado nos próximos dias. Há temor de que as manchetes anunciando a redução do IPI induzam o consumidor a postergar compra no aguardo de preço menor. “Houve uma interpretação errônea da medida.”
Câmara setorial
Com o início das definições do novo regime, após dois dias do anúncio do Plano Brasil Maior, aos poucos, apesar do ainda grande volume de decisões pendentes, as impressões do setor automotivo sobre as iniciativas começam a assentar. E com isso ganhou força análise que aponta o plano, na prática, como uma reedição da Câmara Setorial Automotiva de 1992 com outro nome – seria uma espécie de Nova Câmara Setorial, por assim dizer, desta vez com foco no Século 21.
O próprio Belini reafirmou essa percepção ao associar a negociação em curso com aquela realizada há praticamente vinte anos – da qual ele também participou.
Confirma esta linha de análise reunião realizada com centrais sindicais com a Presidente da República e os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Brasília, DF, também na quinta-feira, 4, que selou a entrada dos representantes dos trabalhadores nas negociações do plano.
Assim, de agora em diante as regras serão formatadas em sistema tripartite – exatamente como fora aquela câmara setorial de duas décadas atrás, que deixou como legado nada menos do que um mercado interno de sete dígitos. A base, então, era pouco acima do meio milhão.
Da Autodata