Secretaria de Direito Econômico investigará abuso de montadoras

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo para investigar se as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen estão criando dificuldades para as fabricantes de autopeças. A abertura do processo foi uma derrota para as montadoras, que podem ser multadas em valores que variam entre 1% e 30% de seus faturamentos, em 2010. Em caso de condenação a multa vai envolver grandes somas de dinheiro. A receita anual da Volkswagen, a maior, chega a R$ 30 bilhões. A Fiat fatura R$ 20 bilhões e a Ford, pouco menos de R$ 10 bilhões.

O caso vem sendo discutido, desde 2007, quando a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) reclamou que as montadoras fizeram o registro intelectual do design de para-choques, retrovisores, lanternas, capôs e outros componentes dos veículos. Com base no registro de onze das autopeças mais vendidas no mercado, as montadoras entraram na Justiça para impedir as fabricantes independentes de vender peças no mercado de reposição.

Em 2008, a SDE concluiu que não se tratava de um problema antitruste, mas sim, de possíveis pedidos de indenização pelas montadoras no Judiciário. Por esse motivo, a denúncia da Anfape foi arquivada e a SDE remeteu cópia de seu parecer ao Conselho de Combate à Pirataria para a adoção de providências contra a cópia de design de autopeças.

Apesar do parecer pelo arquivamento, o Cade concluiu, em dezembro, que as investigações deveriam ser reabertas. Na ocasião, o conselheiro Carlos Ragazzo, relator do processo, disse que o uso do direito de propriedade sobre as autopeças criou problemas de competição, com possíveis prejuízos para os consumidores. Segundo ele, as montadoras fizeram o registro intelectual das peças sob alegação de que precisam garantir os investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico. Mas, esses investimentos são remunerados no mercado primário – venda de veículos -, e não no secundário – reposição de peças.

“O registro (das autopeças) é lícito. O problema está no abuso do direito de propriedade intelectual”, explicou o conselheiro. Segundo Ragazzo, o fato de as montadoras atuarem contra a venda de autopeças pelas independentes pode levar a aumentos nos preços para os consumidores.

O secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho, participou da votação no Cade, em dezembro. Na época, ele era conselheiro e elogiou o voto de Ragazzo. Segundo Carvalho, foi o voto com mais detalhes sobre propriedade intelectual e defesa da concorrência e deve servir de orientação para outros casos semelhantes. Hoje, na SDE, Carvalho disse que, como votou no caso, não vai atuar na condução do processo na secretaria.

O Cade e a SDE passaram sete anos analisando acusações de preços abusivos de autopeças contra montadoras. Ao todo, foram abertos sete processos. Todos arquivados por falta de provas de que os preços eram excessivos. A diferença, agora, é que a SDE não está apenas analisando se os preços são altos ou fora do padrão de mercado, mas sim, se as montadoras se utilizaram de ações na Justiça para barrar concorrentes no mercado de reposição de peças para veículos.

Do lado das montadoras, a defesa pelo direito intelectual de suas peças perde força à medida que não há união no setor. Tradicionalmente, Fiat e Volkswagen não costumam se unir. E nesse caso acontece o mesmo. Nos bastidores, as montadoras também estão fazendo testes com as peças produzidas pelos independentes para tentar usar eventual falta de qualidade na sua defesa. Esses componentes são fabricados pelas próprias montadoras, que os repassam ao mercado de reposição por meio das concessionárias autorizadas.

Os fabricantes não se pronunciaram sobre a decisão. A Fiat explicou que “por considerar que se trata de uma etapa natural do processo, não tem nada a comentar”.

Do Valor Econômico