2º Congresso das Mulheres Metalúrgicas
Convocação na Autometal, MTE Thomson e Marcolar As companheiras da Comissão das Mulheres continuam visitando as fábricas para chamar as trabalhadoras para o congresso que será realizado dias 26 e 27 de março. Sexta e ontem, a convocação foi realizada na Autometal, MTE Thomson e Marcolar, em Ribeirão Pires. Hoje, elas estarão na Alumbra e TRW. Veja galeria de fotos no www.smabc.org.br
Decisão da Justiça prejudica mulheres vítimas de violência
O 2º Congresso das Mulheres Metalúrgicas vai debater a polêmica sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu manter a obrigatoriedade da mulher que for vítima de violência prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro agressor para que o processo prossiga. Caso isso não ocorra o processo será arquivado.
A questão foi apreciada depois que o Ministério Público (MP) pediu a alteração na legislação para evitar que a vítima desistisse do processo caso fosse intimidada depois de prestar queixa. O MP queria ter o direito de manter o processo nos casos de desistência.
“Essa decisão pode enfraquecer o objetivo da Lei Maria da Penha, que é o de coibir a violência contra a mulher”, alertou senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
“Muitas vezes as vítimas não têm condições de oferecer a denúncia por conta própria, sendo fundamental o trabalho do Ministério Público oferecendo a representação e adotando a ação penal pública contra os agressores”, afirmou.
Intimidação – “A sentença fragiliza as vítimas e as desencoraja a processar o agressor”, destacou Dilvetania Pereira da Silva, a Tania da Comissão de Mulheres do Sindicato. “Nosso plano de lutas para o Congresso vai repudiar essa decisão e seguramente aprovar uma frente de luta para mudar a decisão”, destacou.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) também criticou duramente a sentença. “É um absurdo, porque sabemos que milhares de mulheres que enfrentam a violência doméstica são intimidadas, ameaçadas e acabam não tendo condição de representar contra o seu agressor à Justiça.”, disse.
