6º Congresso da FEM: Procurador do Trabalho defende criação de Comissão para fiscalizar as práticas sindicais

Dr.Oliveira (FEM), Dr. Raimundo Simão e José Paulo. Foto: Cleber Galindo

O procurador Regional do Trabalho da 15ª  Região, Raimundo Simão de Melo, foi convidado pelo 6º Congresso da FEM-CUTSP e falou na tarde do dia 7 sobre as atribuições legais do Ministério Público do Trabalho e as formas de sustentação financeira dos Sindicatos. A mesa foi coordenada pelo diretor da FEM-CUTSP, José Paulo, que pediu aos delegados e delegadas um minuto de silêncio às vítimas do atentado a uma escola infantil no Rio de Janeiro, que matou 11 crianças na quarta, dia 6.

Na sua exposição, o procurador disse que é importante buscar a regulamentação legal das contribuições negociais, que são cobradas dos trabalhadores não sindicalizados, em razão eles também são beneficiados com as conquistas obtidas nos acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho. “Também é fundamental intensificar mais o trabalho daqueles dirigentes sérios, buscando coibir os abusos cometidos pelos não sérios”, avalia.

Ele também sugeriu estabelecer uma uniformidade de procedimento ao descontar a taxa negocial em valores que respeitem o princípio da razoabilidade, criando uma Comissão, formada por sindicatos atuantes, para fiscalizar as suas ações, evitando que maus exemplos venham a contaminar o trabalho de um sindicalismo sério. “Esta é uma forma de autofiscalizar e moralizar as ações do Sindicato perante à sociedade, ao Ministério Público do Trabalho e ao Judiciário geral”, finalizou.  

Academia
O Dr Raimundo Simão de Melo é professor de Direito e Processo do Trabalho e Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Também é autor de várias obras na área de direito do trabalho.

Estatuto
Também na tarde do dia 7, os delegados  e delegadas aprovaram as mudanças no Estatuto da FEM-CUTSP que foram apresentadas pelo assessor da Federação, Dr. Raimundo Oliveira. Algumas das novidades são: a criação de uma Comissão Organizadora do Congresso, a proporcionalidade dos delegados em relação ao número de sócios dos sindicatos filiados e a presença obrigatória da mulher em qualquer proporção possível na  composição da Chapa eleitoral.
 
Eleição
Nesta sexta, 8, último dia do 6º Congresso da FEM-CUTSP, os delegados e  delegadas debaterão com o Secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Vagner Freitas, o tema “Sustentação Financeira das entidades sindicais”.

Também aprovarão um Plano de Lutas, que será implementado pela categoria metalúrgica cutista no próximo período, e elegerão a nova Direção da FEM para o triênio 2011-2014.

O metalúrgico de Taubaté e presidente da FEM, Valmir Marques (Biro Biro), conta com o apoio de todos os sindicatos metalúrgicos filiados para continuar à frente da presidência da entidade.

Da FEM-CUT (Viviane Barbosa)