Aposentado pode usar até 30% do benefício como limite para o consignado

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, na terça-feira (10), que o segurado poderá utilizar integralmente o limite de 30% de comprometimento do valor do benefício para o crédito consignado, ou, se quiser, destinar até 10% na modalidade cartão de crédito. Desde o ano passado, esse teto era de, obrigatoriamente, 20% para empréstimo e 10% para cartão. A mudança era uma reivindicação tanto dos aposentados quanto dos bancos. Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês e para o cartão de crédito, 3,5%.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão ultrapassar o limite nas duas modalidades. A modificação passa a valer apenas após a publicação da Instrução Normativa regulamentando a alteração, ainda sem data definida. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a medida atende a todas as entidades de trabalhadores e de aposentados que integram o CNPS. O ministro também não vê dificuldade para que os bancos atendam à nova margem de crédito, mas observa que o aposentado sempre deve ficar muito atento antes de contratar um empréstimo.

Na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer, em 2008 a expansão do crédito consignado ajudava a superaquecer a economia, por isso havia sido mantida a divisão do crédito em até 20% e 10%. Para o secretário, a conjuntura atual é diferente: não há, nesses primeiros meses do ano, o impacto de antecipações de parcelas de pagamento, ao mesmo tempo em que a conjuntura econômica mostra que é preciso fortalecer e preservar o consumo privado para que a economia se sustente. “A medida veio em boa hora para o fortalecimento da economia. Mas o objetivo principal é voltarmos para a situação anterior do segurado, com mais flexibilidade para escolher a modalidade de crédito que deseja”, acredita o secretário.
 
Trabalhadores rurais – O ministério da Previdência Social realizará, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores rurais, cadastramento que possibilitará, a partir de julho deste ano, o reconhecimento automático de direitos previdenciários para homens e mulheres do campo.

O Ministério já está trabalhando no cruzamento do banco de dados da Previdência com informações de outros órgãos de governo como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria Especial da Pesca, a Receita Federal do Brasil. O objetivo é mapear as informações oficiais sobre trabalhadores rurais em todo o País.
 
Durante o 10º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre os dias 10 e 14 de março, em Brasília, a Previdência Social informará sobre a importância do cadastramento aos mais de três mil delegados vindos de todo o País.

Do Em Questão