Comissão da Câmara aprova o fim do fator previdenciário
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ir a voto no plenário da Câmara
Antes de chegar ao plenário da Câmara, projeto passará por mais duas comissões
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem, o fim do fator previdenciário, com base no parecer do relator, deputado Germano Bonow (DEM/RS).
O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) extingue o fator previdenciário, ou seja, acaba com a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de vida dos trabalhadores que alcançaram o tempo de contribuição de 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. De acordo com o texto aprovado, sem o fator previdenciário a aposentadoria volta a ser calculada com base na média dos últimos 36 salários de contribuição apurados em período não superior a 48 meses.
Mobilização
“Agora é a hora de intensificar a mobilização para garantir a aprovação, até o final do ano, do projeto de lei. Só a pressão poderá garantir o fim desta perversidade contra os aposentados e pensionistas do INSS”, considerou o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre. O fator previdenciário é responsável pelo achatamento em até 40% do valor da aposentadoria.
Tramitação
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ir a voto no plenário da Câmara. Se os deputados fizerem alguma mudança no texto original, o projeto volta ao Senado e começa a tramitar novamente.
O fim do fator previdenciário é um dos pontos da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, que acontecerá em Brasília no início de dezembro.