Câmara aprova texto-base de MP que dará crédito de R$ 45 bilhões à indústria
Depois da aprovação da MP (medida provisória) 563 na noite de segunda-feira (16), os deputados aprovaram nesta terça-feira (17) o texto-base da MP 564, a segunda matéria que compõe o programa do governo federal Plano Brasil Maior, que pretende incentivar a indústria nacional e diminuir a pressão sobre o setor da crise econômica internacional. Os senadores precisam votar o texto antes de seguir para a sanção presidencial.
A pressão para a votação das duas medidas acontece porque o prazo de vencimento delas está próximo. Se houver acordo e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) for votada, os parlamentares entrarão em recesso e os senadores terão que votar a matéria até o dia 15 de agosto. Caso não haja recesso, o vencimento das MPs será antecipado para 1o de agosto.
Entre os destaques da medida, estão a injeção R$ 45 bilhões da União no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo e o aumento em R$ 18 bilhões o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União, passando de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, destinados a atividades referentes à modernização do parque industrial, inovação tecnológica ou que agreguem valor às cadeias produtivas.
A medida também institui a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias). Ela terá como missão a cobertura de riscos de financiamentos de grande vulto, como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); compras de máquinas e equipamentos agrícolas; operações de crédito educativo; obras realizadas por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas), entre outros.
A agência irá atuar também nas áreas de crédito habitacional, educativo, para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais e autônomos e comércio exterior.
O relator do projeto, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), incluiu na medida a injeção de R$ 4 bilhões até 2014 no BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e de R$ 1 bilhão no Basa (Banco da Amazônia).
O BNB também terá preferência nas operações dos recursos no âmbito do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste). A mudança, no entanto, não significa exclusividade.
Educação
A medida também abrange o tema da educação com relação ao Fies (Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil). A medida prorroga até junho de 2013 o prazo para que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) assuma a operação dos contratos do Fies formalizados pela Caixa.
O governo também passará a garantir até 90% do risco em operações em crédito educativo, antes era de 80%. O intuito é de tornar mais atrativa a adesão das instituições de ensino aos fundos e aumentar o acesso aos alunos de baixa renda.
Do Uol Economia