Portaria no Diário Oficial regulamenta aumento do IPI para automóveis

O Ministério da Fazenda deve divulgar na segunda-feira (10), no Diário Oficial, a portaria que regulamenta a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis com menos de 65% de conteúdo nacional. Mas, segundo técnicos do governo, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento já podem receber propostas da montadoras, como a JAC, que quer negociar a flexibilização da medida para instalar uma fábrica com capacidade de produção de 100 mil automóveis anuais, na Bahia.

Não há nenhum impedimento para a instalação da fábrica, mas, para evitar a tributação com 30 pontos adicionais do IPI, a JAC terá de apresentar uma proposta de nacionalização da fábrica, que será analisada pelo governo, informou ao Valor um assessor graduado do Ministério do Desenvolvimento.

O ministro Fernando Pimentel já informou que o governo está “aberto”  para analisar as propostas de montadoras em instalação no país, sem capacidade de cumprir os requerimentos de nacionalização no início do funcionamento. Há pouca disposição na equipe econômcia, porém, em criar exceções para novas montadoras, a não ser que haja compromisso firme de nacionalização em prazo curto, como informou o Valor na semana passada.

Do Valor Econômico