Indústria e governo negociam redução de Imposto de Importação
Depois de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais, até dezembro de 2012, o governo federal reduziu para 2% o Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações pelo mesmo prazo. Os percentuais originais variam de 14% a 16%. A lista dos itens foi duplicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (21).
A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Indústria e do Comércio, pelo regime de Ex-tarifário. Este é um mecanismo rotineiramente adotado pelo governo em atendimento a reivindicações empresariais para baratear a entrada de componentes, peças e outros itens por ela especificados, não produzidos no país.
O incentivo fiscal, previsto nas resoluções 68 e 70 da Camex, abrange uma lista de mais de 200 itens, entre eles estão máquinas como “prensas-tesouras hidráulicas” e “equipamentos automáticos de medição tridimensional de carrocerias e subconjuntos de veículos automotores”.
Um artigo da resolução trata especificamente de sistemas integrados, aos quais a alteração tributária “somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador”.
De acordo com o ministério, é importante ressaltar que as concessões em questão referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os investimentos globais previstos nos projetos que serão beneficiados pela redução das alíquotas são de US$ 1,5 bilhão e os investimentos em importações serão superiores a US$ 460 milhões, segundo informações do ministério. Os setores com maiores participações nesses investimentos são os de telecomunicações, siderúrgico, químico, de autopeças, de mineração e de geração de energia.
Em nota, o ministério explica: “O regime de Ex-tarifário possibilita, entre outros avanços, o aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e a preservação do nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no país, além de contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.
O coordenador da subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Fausto Augusto Junior, questiona, porém, se com o forte incentivo para a importação de algumas peças, em algum momento haverá disposição de investimento para a produção das mesmas no Brasil. Segundo ele, o acordo que levou à redução do imposto foi costurado no final de 2010.
Da Rede Brasil Atual