Nova política industrial quer elevar taxa de investimento para 23% do PIB
Só as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus terão incentivos fiscais para a fabricação de telas maiores que as usadas nos tablets, computadores no estilo do Ipad, informou ao Valor o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele adiantou que será editada em breve uma medida provisória para evitar que fabricantes de TV usem indevidamente os benefícios da Lei de Informática. Pimentel informou também, que, na próxima semana, devem ser acertados os detalhes da nova política industrial, em reunião ministerial que poderá ter a presença da presidente Dilma Rousseff.
A nova política industrial, por enquanto chamada de Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC) terá um novo nome, no estilo de outros programas de governo, como o Minha Casa, Minha Vida. E terá, como metas, aumentar os investimentos em capital fixo no país, dos atuais 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% até 2014; elevar, nesse período, o dispêndio privado com ciência e tecnologia, de 0,55% para 0,9% e reverter a tendência de perda de importância da produção industrial na economia, ampliando a parcela da indústria no PIB, de 18,3% para 19,5%.
A edição da medida provisória para atender às preocupações da Zona Franca de Manaus e a própria divulgação do regulamento com o processo produtivo básico para os beneficiários dos incentivos fiscais aos tablets fazem parte da política do governo de divulgar, antecipadamente, medidas que comporão a PDC, à medida que são definidas pelos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. As linhas gerais do plano, com o conjunto das medidas e metas, devem ser divulgadas oficialmente até o fim de julho, previu Pimentel.
Na próxima semana deve ser anunciado o novo Supersimples, com simplificação de impostos para pequenas e médias empresas. O Supersimples enquadrará como beneficiárias do sistema de tributação simplificada as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões (hoje o teto é R$ 2,4 milhões) e excluirá desse limite as receitas com exportações, para estimular aumento nas vendas ao exterior, antes contidas pelas restrições do programa. Pimentel descarta, porém, a ampliação do programa para todas as empresas de setores inteiros, como o têxtil, que reivindica a ampliação do benefício para aumentar a escala de produção.
O PDC segundo confirmou o ministro, terá forte ênfase no incentivo a inovações e tecnologia, com o favorecimento, nas compras de governo, de firmas que investem em conteúdo e pesquisa tecnológicas no país. Como antecipou o Valor, será regulamentada a medida provisória que concede preferência a essas empresas, autorizadas a praticar preços até 25% maiores que a concorrência nas licitações para o setor público, e os órgãos de governo serão autorizados a encomendar a consórcios de empresas projetos de desenvolvimento tecnológico em setores como defesa, saúde e elaboração de programas de computador.
Entre as medidas de redução de tributos, reivindicadas pelas empresas, a principal será a desoneração da folha de pagamentos, que será um dos temas principais da reunião da próxima semana. “A medida vai sair, falta discutir o formato, os detalhes”, comentou. A desoneração virá com o fim da cobrança de contribuição à Previdência, mas o governo ainda não decidiu como compensar a perda dessa receita, o que deve ser feito provavelmente com o aumento da tributação sobre o faturamento de empresas.
Pimentel informou que também estão em discussão com o Ministério da Fazenda a possibilidade de as empresas creditarem-se imediatamente do PIS e do Cofins pago pelas máquinas adquiridas para produção (hoje o prazo para esse crédito é de até 12 meses) e a redução, de até cinco anos para 12 meses, do prazo para descontar do lucro tributável o valor com as compras de máquinas e equipamentos (depreciação acelerada).
Além disso, será assegurada a isenção de IPI sobre todos tipo de bem de capital, de máquinas e equipamentos a material de transporte e bens de informática usados na produção pelas indústrias. “São medidas que estão sendo decididas no âmbito do ministério da Fazenda”, adiantou o ministro.
Do Valor Econômico