Governo anuncia medidas que desburocratizam exportações
O governo anunciou na quarta-feira, 25, a primeira da série de medidas aguardadas para elevar a competitividade da indústria nacional, tanto no mercado interno quanto externo.
O primeiro foco foi sobre as exportações: publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 25, portaria regulamenta a devolução dos impostos pagos em produtos enviados ao mercado externo. A partir desta, promete o governo, ela será mais ágil e abrangerá mais empresas. O cálculo levará em conta, agora, exportações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2009 – antes o prazo contava a partir de 1º de abril de 2010.
O ministro da Fazenda afirmou à Agência Brasil que a portaria simplifica as regras anteriores, que exigiam dois anos de exportação em valores acima de 15% do faturamento bruto, índice que caiu para 10%. A liberação será feita em sessenta dias por meio eletrônico, dispensando a necessidade de pedido pelas empresas.
A portaria atende um antigo pedido do setor produtivo, que esperava por até cinco anos para receber impostos pagos sobre a matéria-prima utilizado para produção destinada ao Exterior – há em torno de R$ 2 bilhões em crédito tributário reivindicado pelos exportadores, de acordo com o ministro, que prometeu redução no prazo: “Estamos modernizando o sistema, que ficará perfeito até o fim deste ano.”
De acordo com o ministro o governo também realiza estudos para acelerar a devolução de impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção para mercados externos, que atualmente envolve prazo de cerca de um ano. Neste caso os créditos aguardando devolução somam quase R$ 7 bilhões.
Da Autodata