Comissão da Câmara aprova projeto que libera terceirização
Sob protestos da militância da CUT e da CTB, que lotou o plenário 15 da Câmara dos Deputados com faixas e cartazes contra a precarização, a Comissão Especial de Estudos para Regulamentação da Terceirização aprovou na quarta-feira (23) proposta que libera a terceirização para todas as atividades.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Sandro Mabel (PMDBG-GO), falou em um tom contrariado que havia recebido uma carta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Mabel não falou qual o conteúdo da carta, apenas reclamou do que parece ter julgado uma interferência do ministro.
Segundo ele, os membros da comissão tentaram marcar uma audiência com o ministro para discutir o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 4330, de sua autoria, mas não conseguiram. Para Mabel, a carta representa a opinião pessoal de Dalazen e não a do TST, portanto, é “unilateral”. Ele encerrou dizendo: “Aqui quem vota somos nós”.
O deputado Vicentinho (PT-SP) pediu a palavra e disse que também recebeu uma carta de Dalazen.
“O ministro apoia o substitutivo que eu apresentei”, disse o deputado petista, acrescentando: “É importante lembrarmos que o substitutivo que está sendo votado por esta comissão promove uma reforma equivocada da legislação e, com isso, a precarização do trabalho. Ou seja, aumento a jornada, redução os salários e desrespeito questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho”, argumentou Vicentino.
A votação
Deputados das bancadas do PT e do PCB trabalharam fortemente para impedir a votação, mas não conseguiram tentaram derrubar o quorum, apesar do número reduzido de deputados da comissão presentes à sessão.
A proposta que precariza as condições de trabalho foi aprovada por 14 votos a 2. Entre os deputados que votaram a favor, dois são oriundos do movimento sindical: Paulo Pereira da Silva (Força Sindical/PDT) e Santiago (UGT).
Quando encaminhou seu voto contra o PL, Vicentinho comemorou o fato de que a comissão especial não tem poderes para encaminhá-lo ao plenário. “Esta Comissão pode apenas dar a sua opinião”.
Segundo ele, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, para onde o PL será encaminhado, pode aceitar ou não esta opinião. É na CCJ, portanto, que o movimento sindical e a sociedade civil organizada tem de atuar para impedir que o parlamento brasileiro legalize a precarização do trabalho, alertou Vicentinho.
4 centrais sindicais se unem contra o projeto
Além de CUT, CTB e Nova Central, a CGTB também é contra o substitutivo de Roberto Santiago. Representantes da CGTB procuraram sindicalistas da CUT nesta quarta para manifestar sua posição contrária. Com isso, caiu por terra a versão mentirosa que circulou na Câmara de que existia consenso das 6 centrais a favor desta proposta. Vários deputados, inclusive das bancadas que sempre votaram a favor da classe trabalhadora chegaram a acreditar na versão mentirosa.
“O único consenso que temos é o de que a terceirização mata, piora as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador”, disse Artur Henrique, presidente da CUT.
Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, a atuação das centrais sindicais contrárias a aprovação da proposta que precariza o trabalho foi fundamental para o movimento sindical ganhar tempo e debater melhor o tema.
“Ficou claro que a pressa para votar este substitutivo era de total interesse dos empresários, mas este ano o projeto não tem mais como ser votado”.
Artur e Messias comemoram o fato de que, na CCJ, o movimento sindical vai ter oportunidade de debater o mérito e o conteúdo da proposta de regulamentação da terceirização com mais qualidade.
Da CUT