Trabalho Decente: O emprego deve ter função social
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As centrais sindicais se preparam para fazer aprovar na conferência do trabalho decente marcada para o próximo ano diretrizes, projetos de lei e ações que melhorem as condições de trabalho, acabem com as distorções nas relações de trabalho e garantam os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Aqui no ABC, a CUT está realizando oficinas preparatórias para qualificar as intervenções dos trabalhadores nesses debates.
“O trabalho é decente quando ele tem qualidade, com proteção social, respeito às leis e garantia de negociação entre trabalhadores e empresas”, disse Aroaldo Oliveira da Silva (foto), coordenador do CSE na Mercedes e um dos participantes das oficinas.
A pauta do trabalho decente foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho no final dos anos de 1990, década em que os países flexibilizaram a legislação para eliminar direitos trabalhistas e precarizaram as condições de trabalho.
Um mapeamento aqui na região mostra que o setor da construção civil é um dos que mais violam os conceitos de trabalho decente, não raro impondo condições degradantes e sem registro em carteira. A terceirização é uma das grandes portas para a precarização do trabalho, com salários arrochados e desrespeito às leis trabalhistas e sociais e avança em todos os setores.
“Temos problemas desse tipo nas empresas metalúrgicas. Os bancários sofrem muito com isso. E temos até quarteirização na confecção, com a costureira trabalhando em casa e ganhando centavos por peça produzida”, comentou Aroaldo.
O ABC começa a debater o trabalho decente na conferência regional que vai acontecer no dia 4 de outubro.
Para o dirigente, essa será a oportunidade de encaminhar propostas à conferência nacional e, em seguida, à conferência nacional. Ele disse que a CUT quer o fim da terceirização e das demissões sem motivo, o fim do trabalho escravo e infantil, o combate às práticas antissindicais e a criação de políticas públicas de igualdade de oportunidade.
“As demissões sem motivo e o assédio moral não podem ser vistos como normais”, comentou Aroaldo, lembrando que os trabalhadores querem um novo marco nas relações de trabalho.
“O emprego precisa ser visto como uma função social e não uma decisão do patrão”, concluiu.
Da Redação