Inspeção do Trabalho comemora 120 anos no Brasil com programação em Brasília

Há 120 anos, o primeiro presidente do Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca, decretou o início da Inspeção no Trabalho no país com o objetivo de fiscalizar as empresas que estavam usando crianças e adolescentes como mão-de-obra. 

Até hoje, a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho, que compõem o quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é decisiva e essencial na defesa dos direitos do trabalhador, combate à escravidão contemporânea e trabalho infanto-juvenil e prevenção dos acidentes de trabalho.

A comemoração será promovida oficialmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) com apoio da Câmara dos Deputados. Os eventos serão no Congresso Nacional, em Brasília, entre os dias 9 e 13 de maio. 

Na terça-feira (10), às 9 horas, será aberta a exposição “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, no Espaço do Servidor, na Câmara. A amostra trará fotos das principais ações da Fiscalização do Trabalho e textos explicando suas atribuições, entre as principais, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do FGTS, respeito à jornada de trabalho, das férias, do salário em dia, entre outros direitos trabalhistas. 

O público poderá ver imagens de ações de combate ao trabalho infantil, análogo à escravidão e de situações de risco à segurança e saúde do trabalhador. Também será exposto um painel especial pedindo justiça pela chacina Chacina de Unaí (MG), crime ocorrido em 2004, quando três auditores fiscais e um motorista foram assassinados em serviço durante uma fiscalização rural. Até hoje não houve julgamento do caso.

Neste mesmo dia, às 10h, a Câmara dos Deputados realiza uma sessão solene, no plenário, para homenagear os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. Parlamentares, representantes do Poder Executivo e Judiciário foram convidados, assim como as centrais sindicais e entidades que defendem trabalhadores e os servidores públicos. 

Na quarta-feira (11), às 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado, promove a audiência pública “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos” 

Reflexão e Direitos Humanos
Hoje, o número insuficiente de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), é um dos principais gargalos enfrentados pela categoria. Esse é um dos temas que será tratado na audiência pública  sobre  os “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos”. 

Durante a audiência, representantes das principais centrais sindicais do país irão falar sobre o problema, que pode comprometer o fortalecimento da defesa dos direitos do trabalhador. “Hoje temos apenas cerca de 2.800 AFT em atividade para fiscalizar todas as empresas e averiguar as denúncias no Brasil inteiro, é muito pouco”, afirma a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy. Ela completa que, a cada dia, esse número diminui por conta das aposentadorias.

Rosângela ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que seriam necessários pelo menos 5.000 AFT para atender às demandas. Por isso, que tem preocupado a entidade é a total falta de previsão da realização de concursos por parte do Governo Federal. “Além disso, temos 220 aprovados no último concurso que ainda não foram chamados e também não há previsão para isso”, alerta. 

De acordo com a presidente, o Brasil cresceu economicamente, aumentou sua população, assim como o número de empregos formais, e o Governo Federal precisa investir na Fiscalização do Trabalho imediatamente. “O número de AFT teria que ter acompanhado esse crescimento que atinge diretamente o trabalhador”, finaliza.

Da CUT Nacional