TST decide multar em R$ 5 milhões empresa acusada de usar trabalho escravo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de R$ 5 milhões à empresa Lima Araújo Agropecuária, sediada no Pará, pela exploração de mão de obra escrava. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa de ter mantido 180 trabalhadores, entre eles adolescentes, em condições desumanas e análogas à escravidão.

O relator do processo contra a empresa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que a decisão da corte teve como intuito inibir essa prática no Brasil, que perdura há décadas em algumas regiões.

“Essa condenação deve servir de exemplo não só para aquele empregador, mas para toda situação que haja essa prática na qual a atuação da Justiça será muito dura”, afirmou.

Mello filho disse que a empresa havia sido autuada cinco vezes pela exploração de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão e já havia sido multada por isso.

“(Os trabalhadores estavam) em condições subumanas, com trabalhadores doentes, trabalhadores que tinham o salário comprometido sem poder pedir demissão porque a dívida com a empresa era maior”, disse.

Ele afirmou ainda que os trabalhadores eram escondidos pelos “gatos” – espécie de aliciadores –, para que a fiscalização não pudesse encontrá-los. No momento em que a fiscalização autuou a empresa, em 1998, foram encontrados 180 empregados em condições de escravidão. Entre eles estavam mulheres e crianças. Os trabalhadores foram encontrados nas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarra, sul do Pará de propriedade da empresa.