Convenção 156 da OIT vai à votação no Congresso Nacional

A pressão dos trabalhadores e trabalhadoras cutistas finalmente deu resultado. Apesar da resistência da classe patronal, a Comissão Tripartite de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, formada por governo, três centrais sindicais – CUT, CTB e CGTB – e empresários aprovou na última sexta-feira, dia 11 de dezembro, a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A medida agora segue para a Câmara, depois para o Senado e posteriormente o Congresso Nacional decidirá sobre a ratificação. Criada em 1981 pela OIT, a convenção garante a igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos com responsabilidades familiares.

Entre outros pontos, define que homens e mulheres não podem ter o acesso negado ao emprego ou à promoção por terem filhos.

Primeiro passo contra a desigualdade
A ratificação da 156, uma luta histórica da CUT, é mais um instrumento no combate às distorções no ambiente profissional. Conforme destaca pesquisa do Dieese, divulgada em março de 2009, o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos é de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos e R$ 5,39 das solteiras sem filhos. A taxa de desemprego das que não possuem filhos (13,1%) também é menor do que a das que possuem (15,6%), comprovando a preferência dos empregadores por aquelas que não tenham de realizar a chamada dupla jornada. Na prática, a equidade de oportunidades colaborará para estabelecer a divisão de responsabilidades familiares e, conseqüentemente, para que as mulheres tenham mais tempo e possam se dedicar à qualificação e ao descanso. A aprovação permitirá ainda avanços como a criação de projetos de lei complementares que tratem da igualdade salarial e da licença-maternidade.

Para a secretária da mulher trabalhadora da CUT, Rosane Silva, o envio da convenção ao Congresso é apenas o primeiro passo. “A luta pelo fim da discriminação contra a mulher é de toda a classe trabalhadora e não apenas das mulheres. Se realmente queremos uma sociedade mais justa e igualitária, devemos combinar a defesa de ações como a redução da jornada sem redução de salário com medidas que promovam a igualdade como a ratificação da 156 e a efetiva implementação da Convenção 100 da OIT, que trata da remuneração igual para trabalho de igual valor”, apontou.

Ela destacou, contudo, que a jornada será árdua. “Basta ver que durante todo o processo de discussão os empresários se colocaram contra essa e qualquer  outra convenção porque acreditam que a OIT já passou dessa fase de ficar ditando parâmetros legais, conforme afirmaram”, ressaltou.

Licença maternidade: audiência com Dilma
Rosane disse ainda que em 2009 a Central intensificará o debate sobre igualdade de oportunidade na vida, no trabalho e no movimento sindical, tema de uma das campanhas que a CUT relançou no início de dezembro. 

Também no início deste mês, a entidade solicitou à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, uma audiência para tratar da Lei 11.770, que aumenta a licença maternidade de 120 para 180 dias. Sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2008, a medida entra em vigor para a iniciativa privada em 2010 e oferece benefícios fiscais às empresas que aderirem à extensão. “Vamos conversar com a ministra porque desejamos que o maior número possível de trabalhadoras possam se beneficiar desta medida, por isso defendemos que o aumento da licença seja um benefício estendido à todas as trabalhadoras, e não apenas às empresas que optem por participar do Programa”, defende.

Da CUT