Trabalho infantil cai no Brasil, aponta seminário

Seminário realizado na terça-feira (24) analisou os 15 anos do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e indicou que, nesse período, houve redução de 47,5% no índice de trabalho infantil. Os dados disponíveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a redução aconteceu entre 1992 e 2008, afirmou a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), Isa Maria de Oliveira.

Ela considerou que o resultado é ainda pequeno, mas que ao longo desses anos várias medidas implementadas pelo Estado brasileiro “provocaram uma mudança de paradigma” no enfrentamento do problema. “Em 2008, por exemplo, decreto assinado pelo governo Lula (nº 6.481) aprovou a lista das piores formas de trabalho infantil e orientou a fiscalização contra essa prática. Em 2009, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a PEC 191/00, que propunha a redução da idade mínima para o trabalho”, disse.

O seminário foi realizado em conjunto pelas comissões de Trabalho, de Direitos Humanos e de Educação e Cultura e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi uma das autoras da iniciativa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que, ao longo dos anos, o fórum conseguiu agregar diferentes instituições do poder público e da sociedade civil, e diferentes visões políticas, organismos internacionais.

Segundo ele, o resultado desse período de trabalho é difícil ser avaliado em números, porque o combate ao trabalho infantil é evitar que o mal aconteça. “É fácil reunir os indicadores sobre quantas pessoas fizeram cursos, por exemplo, mas é difícil precisar os resultados de um trabalho predominantemente preventivo”, disse.

Ele acrescentou que até pouco tempo o trabalho infantil era naturalizado ideologicamente. “Era como se fosse algo da natureza e até mesmo desejável. Acreditava-se na ilusão de que as crianças que aprendessem a trabalhar mais cedo teriam mais chances de disputar uma vaga no mercado de trabalho”, disse.

Luiz Couto afirmou ainda que, com base em estudos científicos, a sociedade brasileira está ciente de que a criança que trabalha é uma criança que está fora da escola, sem exercer o direito de brincar e de conviver com a família, com os amigos e a sociedade. “Sabemos que essa criança dificilmente desenvolverá plenamente sua capacidade profissional e de cidadão. Defendemos que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil se some nas articulações visando ampliar o acesso e a qualidade da educação, do esporte e da cultura para todos, sobretudo neste momento em que o país se organiza para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas Mundiais de 2016”, disse.

Entre as medidas adotadas pelo Brasil que contribuíram para a redução do trabalho infantil o seminário citou a sanção da Lei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a decisão do Brasil de ratificar a Convenção sobre os Diretos da Criança da ONU, e a implantação do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho.

Do Informes PT