Comissão aprova 2 folgas por ano para trabalhadores
Para ter direito à folga, o trabalhador deverá pedir autorização ao empregador pelo menos 30 dias antes da data desejada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante ao trabalhador o direito de faltar dois dias ao trabalho a cada ano, sem prejuízo no salário. Um dia seria para acompanhar os filhos em atividade escolar e o outro para tratar de “assuntos pessoais”. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual cabe decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, a proposta não precisará passar pelo plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso.
O projeto unifica duas propostas. Uma foi apresentada em 2008 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre a licença para acompanhamento escolar dos filhos. A outra, do senador Paulo Paim (PT-RS), aborda a folga para tratar de interesses pessoais e tramita no Senado desde 2003. Ambas foram unidas em relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).
Cristovam Buarque defendeu que, atualmente, sem a regulamentação em lei, apenas as classes média e alta conseguem autorização para acompanhar os filhos na escola. “A classe média consegue, muitas vezes, folga espontânea, negociada com o chefe. Mas e os trabalhadores das classes mais baixas? Que direito tem uma doméstica, por exemplo, de pedir folga para ir à escola do filho?”, questionou o senador. Além disso, na avaliação de Buarque, a folga sem prejuízo do salário “poderá atrair o interesse das grandes massas na educação dos filhos”.
Para ter direito à folga, o trabalhador deverá pedir autorização ao empregador pelo menos 30 dias antes da data desejada. Para comprovar sua participação nas atividades relacionadas ao filho, ele também deverá apresentar um comprovante expedido pela escola. No caso de folga para assuntos particulares, caberá à empresa fechar um acordo sobre a questão.
Em seu relatório, Gim Argello afirmou que a aprovação do projeto significará um aumento médio de apenas 0,002% no custo de cada dia trabalhado para o ano de 220 dias trabalhados. “Os benefícios sociais das proposições superam o custo econômico que apontamos. Ainda, acreditamos que, aprovadas, as medidas terão um impacto econômico positivo, consubstanciado no bem-estar do trabalhador, que exercerá suas funções com maior motivação, e no de seus filhos, que terão um maior incentivo para seu aprendizado”, disse Argello na justificativa do projeto.
Da Agência Estado