Jornada menor de trabalho já é realidade em alguns setores
Mais de 100 mil trabalhadores em São Paulo cumprem carga de 40 horas semanais antes mesmo da mudança na lei. Situação comprova beneficio das mudanças, como aumento das contratações
Enquanto se discute a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 na Câmara dos Deputados, em Brasília, essa carga não é novidade para pelo menos 100 mil trabalhadores no Estado de São Paulo. Os metalúrgicos das montadoras de veículos e os químicos do setor farmacêutico são duas categorias que já têm a jornada menor assegurada por convenção coletiva.
Desde 2000, os trabalhadores das montadoras têm jornada reduzida e, segundo os sindicatos da categoria, as contratações na área aumentaram 12% após a adoção da nova carga horária. São cerca de 60 mil trabalhadores nesta situação no Estado.
No setor farmacêutico, que emprega 40 mil pessoas em São Paulo, a jornada de trabalho em 40 horas foi adotada este ano. As empresas com 100 trabalhadores ou mais estão no novo regime desde janeiro. Já as micro e pequenas empresas desse setor começaram a cumprir a carga reduzida no dia 1º deste mês. Segundo os dirigentes sindicais da área, os impactos da mudança ainda não foram mensurados. Mas garantem: a redução da jornada não resultou em demissões.
Além dos acordos por categoria, existem vários casos de empresas que negociaram individualmente a redução da jornada com os sindicatos. No setor de tintas, por exemplo, boa parte das empresas já trabalha no regime de 40 a 42 horas. No setor de autopeças algumas empresas adotam a jornada das montadoras.
E há expedientes ainda menores, como no caso dos bancários em funções de caixa e escriturário,que cumprem 30 horas semanais – nas outras funções, a jornada é de 44 horas. Mas os trabalhadores do ramo financeiro – 450 mil no País, com mais de 50% desse total em São Paulo – querem reduzir a jornada para todos os empregados do setor para 25 horas por semana.
Os deputados federais da bancada trabalhista articulam para 7 de outubro – dia mundial do Trabalho Decente – a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada legal de trabalho de 44 para 40 horas semanais para todos os trabalhadores no País.
A proposta, que já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara, também eleva o valor da hora extra dos atuais 50% de adicional sobre a hora normal para 75%, uma tentativa de inibir as empresas de esticarem a jornada além do período legal. Segundo levantamento da empresa de recursos humanos Catho, a jornada média efetiva (jornada legal mais hora extra) do brasileiro é de 45,6 horas por semana, sendo 44 para mulheres e 47,2 para homens.
Nesse debate, os empregadores não se posicionam contra a redução de jornada, mas não a querem definida em lei. Já os trabalhadores querem a mudança na Constituição Federal de 1988, que reduziu na época de 48 para 44 horas semanais. Nesta página, veja os argumentos dos dois lados.
Do JT