O que é a autonomia do Banco Central? Ela é boa?
Prédio do Banco Central, em Brasília
Acredite: o regime do órgão responsável pelo sistema financeiro do País influencia diretamente a inflação, as eleições e a sua vida
O Banco Central entrou no debate eleitoral. Mais especificamente, a forma como ele será gerido. Na disputa pela simpatia do mercado financeiro, Aécio e Marina se opõem à política econômica do governo atual e defendem maior independência do órgão. O governo de Dilma Rousseff, por sua vez, defende que a política econômica do País é uma prerrogativa do Poder Executivo, e que o BC já tem autonomia operacional. Em linhas gerais, o que está em disputa é o conceito geral de como cuidar da economia e, de certa forma, dos rumos da nação: de um lado estão os que defendem a intervenção mínima do governo. Para estes, o mercado pode se autorregular, e um BC totalmente independente é parte do pacote. Do outro lado estão os que defendem alguma intervenção do governo na economia, de forma a garantir que o Poder Executivo eleito pela maioria da população (e não o mercado) seja a voz mais forte na definição das prioridades da economia nacional. O assunto pode soar arenoso ou parecer mera discussão técnica. Mas não se engane: o regime do Banco Central pode influenciar diretamente no dia a dia de sua família. Saiba como:
O que o Banco Central faz?
É responsável pelo sistema financeiro de um país ou de um bloco de países, como no caso da União Europeia. Emite a moeda e fixa a taxa de juros básica, que serve de parâmetro para todas as demais taxas de juro do mercado, como a do seu cartão de crédito. Atua no mercado de câmbio, sendo o principal responsável, em última instância, pela cotação do dólar e do euro, por exemplo. O BC ainda coordena os depósitos compulsórios, mecanismo que garante que o dinheiro de todas as contas e investimentos do País “exista de verdade”. Em alguns casos, o Banco Central também empresta dinheiro a bancos em dificuldades, buscando evitar que o país entre em crise.
Quem nomeia o presidente do Banco Central?
No Brasil, o Poder Executivo indica a diretoria. Ou seja, é o presidente da República quem indica o presidente do BC. Também é responsabilidade do Executivo definir suas metas e supervisionar sua execução. É assim que funciona no Brasil. Com as mudanças propostas pela oposição, o presidente do Banco teria um mandato a ser cumprido e não poderia ser demitido, a não ser em circunstâncias extraordinárias, como a comprovação do seu envolvimento em atividades ilícitas.
O que está sendo proposto por Dilma, Aécio e Marina?
O PT de Dilma Rousseff defende a autonomia operacional do órgão, mas argumenta que a economia precisa ser dirigida por aqueles que são eleitos; Aécio Neves (PSDB) defende mais autonomia, mas diz ser mais importante a sinalização que o presidente dá em relação a uma autonomia completa do que uma lei propriamente dita que garanta a independência do BC.
Marina Silva (PSB) é que tem a posição mais firme no sentido de deixar o mercado se autorregular. É a única dos três candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos que defende uma autonomia garantida por lei. Eduardo Campos também defendia maior autonomia do BC.
A posição da candidata difere da que ela defendeu no pleito de 2010, quando disputou o Planalto pelo PV. À época, Marina falava em uma autonomia operacional e não institucionalizada.
Quais seriam as vantagens de uma maior autonomia do Banco Central?
Defensores de uma maior independência do Banco Central, como Eduardo Giannetti da Fonseca, conselheiro econômico de Marina Silva, observam que a independência impede que o Executivo interfira nas decisões do BC. Seria uma forma de manter a entidade mais preservada de pressões políticas e com maior credibilidade. Essa combinação “acalmaria” o mercado e contribuiria, em teoria, para diminuir as expectativas de inflação.
E quais seriam as desvantagens de uma maior autonomia do BC?
Os críticos à independência total do Banco Central argumentam que quem tem de definir a política econômica do País, que tem forte impacto no dia a dia da população, é um governo eleito, e não técnicos financeiros. Para a equipe econômica de Dilma, o governo não pode abrir mão de sua autoridade monetária. Por fim, não há consenso entre os economistas sobre a relação direta entre uma maior independência do BC e menores índices de inflação.
Há algum projeto de lei tramitando no Congresso sobre o tema?
Sim, há um projeto de lei que prevê maior autonomia do BC, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), um substitutivo da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Pelo texto, os diretores teriam seis anos de mandato. Além disso, caso haja demissão do presidente ou dos diretores do BC pelo presidente da República, isso teria de ser justificado e aprovado pelo Senado, assim como a nomeação. O texto, aprovado pelo plenário do Senado, seguiu para discussão na Câmara e não tem data para ser votado.
Como funciona o Banco Central em outros países?
Como no Brasil, o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) é presidido por um nome indicado pelo chefe do Executivo. A diferença é de que lá existe um mandato de quatro anos para o cargo, que pode ser renovado. O presidente dos EUA não tem poder para depor esse mandatário do Federal Reserve, e este deve se reportar ao Senado e à Câmara.
Na Europa, desde 1988 a principal atribuição do Banco Central Europeu (BCE) é administrar o euro. Para isso trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países que fazem parte da Zona do Euro.
O Reino Unido faz parte da União Europeia, mas a população votou contra a unificação econômica, então lá circula a libra e não o euro. E é o governo que estabelece quais são as metas de seu Banco Central. O BC britânico, contudo, tem autonomia para determinar qual caminho utilizará para atingir as metas propostas pelo governo.
Vários outros bancos centrais ao redor do mundo têm autonomia formal garantida em lei. Além do Fed e do BCE, os bancos centrais do Japão, Chile e México mantêm certa autonomia em relação às decisões dos governos de seus países.
Da Carta Capital