Aumento de arrecadação reflete política econômica, diz professor
Fim da desoneração de IPI começou para automóveis em janeiro, mas caminhões continuam com incentivo
A informação divulgada ontem (25) pelo governo de que a arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro de 2014 é recorde para o mês tem pouco significado isoladamente. A importância dos dados está na constatação de que o crescimento da arrecadação nos últimos anos é constante não apenas para o mês de janeiro, mas também de ano para ano, segundo Giorgio Romano Schutte, professor do curso de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a receita chegou a R$ 123,667 bilhões, contra R$ 122,548 bilhões de janeiro do ano passado, o que representa aumento de 0,91% em relação ao mesmo mês de 2013. Já anualmente, a arrecadação de impostos e contribuições foi, em termos nominais, de R$ 969,9 bilhões em 2011 para R$ 1,03 trilhão em 2012 e saltou para R$ 1,138 trilhão no ano passado.
De acordo com Schutte, é relevante observar que o crescimento constante da receita na arrecadação de impostos reflete três pilares da política econômica do governo: o esforço pela formalização da economia e do mercado de trabalho, a prioridade em incentivar o mercado interno e, por outro lado, os esforços no combate à sonegação fiscal.
Tais políticas têm como consequência uma arrecadação de impostos que cresce na medida em que o emprego e o consumo se expandem. “Precisa ressaltar que, embora pouco enfatizado, há todo um esforço do governo para combater a sonegação fiscal, o outro lado da formalização”, diz o professor da UFABC. A renegociação das dívidas com as empresas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é outro aliado, na medida em que incentiva o pagamento de débitos mesmo de empresas inadimplentes.
“O que o governo tenta mostrar é que há problemas, mas não há nenhum risco na questão fiscal, que está sólida. E que se houve diminuição do superávit primário, isso se deu porque o governo resolveu gastar dinheiro com outras coisas a não ser o pagamento dos juros. Gastou com a desoneração tributária (por exemplo da indústria automotiva) para defender a economia brasileira, o aumento do salário mínimo, o programa Minha Casa Minha Vida etc”, diz Schutte. “A economia cresce pouco, mas o governo consegue manter sua capacidade fiscal.”
Schutte ressalta um “dado positivo”, o de que, a não ser em questões pontuais, o governo não tem aumentado impostos. A majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis em janeiro, eliminando parte das desonerações que vigoram desde 2012, é um exemplo de “aumento pontual”. Porém, a desoneração continua para caminhões, que continuam com incentivo e IPI zerado. Segundo o governo, porque trata-se de um bem de capital.
Da Rede Brasil Atual