Processos judiciais: Recursos do Sindicato visam a evitar prejuízos

Companheiros de algumas fábricas tomaram conhecimento de uma notícia sobre multa aplicada ao Sindicato por questionar uma decisão judicial. A notícia foi veículada na página da internet do Tribunal Superior do Trabalho (TST em Brasília), em agosto do ano passado. Os fatos são estes:

Trata-se de um processo de insalubridade de 49 companheiros na Ford (pasta 229/92), que tramitava no TST.

O processo foi ganho nas primeiras instâncias da Justiça (Vara do Trabalho em São Bernardo e TRT de São Paulo). A determinação destas duas instâncias da Justiça foi a de mandar a fábrica pagar as indenizações conforme o índice de correção do mês trabalhado.

A Ford, por sua vez, recorreu da decisão ao TST.

O TST manteve a sentença favorável aos 49 trabalhadores. Porém, o juiz mudou a forma de cálculo da correção reduzindo o valor da indenização na qual os companheiros têm direito. Com isso, o valor que esses companheiros deveriam receber seriam menores.

Baseado na legislação e nas decisões das instâncias inferiores, o Sindicato questionou e pediu um esclarecimento ao juíz sobre a forma de correção. O juíz entendeu este questionamento como um recurso, uma forma de retardar o processo, e impôs uma multa de R$ 7,39 ao Sindicato.

É obrigação do Sindicato questionar as decisões judiciais sempre que tragam prejuízo aos metalúrgicos. Por princípio, a direção do Sindicato recorre a todo processo que imponha qualquer perda ao trabalhador.

O caso está resolvido. Tanto que, na última terça-feira, a Ford fez o depósito da indenização numa conta judicial na qual o dinheiro depende da liberação da Justiça do Trabalho de São Bernardo. Em breve, os 49 companheiros irão receber seus direitos.