Insistir no Contrato Nacional Coletivo
O ato promovido em São Paulo, no Sindipeças, e as manifestações promovidas pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, em todo o País, na última sexta-feira, representaram a retomada da nossa luta pelo contrato nacional coletivo de trabalho no setor metalúrgico. Aqui no ABC, nos limitamos a atrasar o trabalho e realizar assembléias nas portas das montadoras e de várias empresas metalúrgicas. É apenas um primeiro passo.
O leitor já conhece nossa bandeira do contrato nacional coletivo. É um instrumento de relação de trabalho de longo alcance, com reflexos profundos sobre o País e, em particular, sobre a região. Nossa razão imediata é a necessidade de impor limites à guerra fiscal entre Estados e municípios, que continua causando danos aos trabalhadores e à região. É bom lembrar o impasse em torno da transferência da Otis para o Paraná, ainda não solucionado. Além dos danos causados ao País, esta guerra fiscal alcança interesses diretos e imediatos dos trabalhadores, já penalizados com os índices elevados de desemprego.
É verdade que o Contrato Nacional Coletivo não resolverá o problema do desemprego. Continuará havendo desemprego se não houver salários, se não houver mercado consumidor, se não houver desenvolvimento nacional equilibrado. É verdade que a responsabilidade maior pela solução dos impasses econômicos e sociais do País está nas mãos do governo federal. Mas esta constatação não justifica a postura das empresas em continuar recusando-se obstinadamente a discutir com os trabalhadores a contratação nacional coletiva. Nada justifica que uma mesma montadora pratique jornada semanal de trabalho de 40 horas no ABC e jornada de 44 horas no Paraná ou na Bahia. Afinal, o preço do carro é igual em todo o País.
Os empresários vivem criticando a legislação trabalhista brasileira como arcaica e superada. Estamos de acordo. Por isso julgamos necessário discutir novas bases para regular as relações de trabalho, e esta discussão passa pela contratação nacional coletiva. Mas, o que é difícil de aceitar é que, para conseguir abrir um processo de negociação visando modernizar as relações de trabalho, sejamos obrigados a partir para mobilizações e greves. É isso o que está ocorrendo hoje no setor automotivo.
A partir do debate surgido no ano passo em relação à mudança da Ford do Rio Grande do Sul para a Bahia, nosso Sindicato propôs aos demais sindicatos metalúrgicos de todo o País, em reunião realizada no final de agosto do ano passado, em São Paulo, que a bandeira do Contrato Nacional Coletivo fosse levantada em nível nacional. Decidiu-se, então, construir uma pauta nacional e propor aos sindicatos patronais do setor automotivo a adoção do contrato coletivo nacional. Da pauta, enviada aos dois sindicatos patronais do setor, fizemos constar, entre outros pontos, a definição de um piso salarial nacional – e não salário nacional único – e passos para igualar a jornada de trabalho.
Apesar de nossa insistência, das manifestações e do “festival de greves” que fizemos durante todo o segundo semestre em vários estados, da pancadaria com que fomos recebidos em Betim, no dia 29 de setembro, a resposta patronal até agora é negativa. O Sinfavea diz que não aceita sequer negociá-la. Ou seja, embora praticando preços nacionais, as montadoras querem continuar livres para pagar salários e estabelecer condições de trabalho de acordo apenas com a situação do mercado local de mão de obra e sem qualquer compromisso com o desenvolvimento regional.
Estas manifestações, portanto, organizadas pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, representam a continuidade desta luta. Na semana que vem, vamos organizar uma manifestação na Fiesp, em São Paulo. No ABC, enquanto as negociações não forem abertas, nossa mobilização terá prosseguimento com paralisações em várias fábricas de autopeças onde a jornada de trabalho ainda permanece em 44 horas. Quebrar a intransigênc