Ameaças na Volkswagen
A Volkswagen cometeu um retrocesso ao fechar as portas para qualquer negociação envolvendo quase 4 mil transferências que ela pretendia fazer nas fábricas da Anchieta e de Taubaté, para o projeto Autovisão. Como se não bastasse isso, a matriz na Alemanha amea-çou os trabalhadores com demissão, caso haja greve.
O que a Volks quer fazer afronta diretamente o acordo firmado com o Sindicato no final de 2001. Com validade até novembro de 2006, pelo acordo a empresa não poderá promover nenhuma demissão, ou mesmo transferência, sem antes haver uma prévia negociação coletiva com o Sindicato.
Dessa forma, a Volks mudou seu discurso e, para driblar o acordo, passou a dizer que não se trata de demissão, mas sim de transferência de trabalhadores. Ora, o que ela quer, sim, é descumprir o acordo celebrado, na medida em que a Autovisão não faz parte das nego-ciações realizadas naquele momento. Dessa forma, quem não garante que os trabalhadores que serão, hoje, transferidos não poderão ser, amanhã, demitidos?
Aliás, o próprio acordo, quando assinado, já previa as situações de transferências que a empresa poderia fazer, que seriam apenas nos setores de logística e de peças e acessórios. Fora esses casos, não está a Volks autorizada a promover mudanças. Portanto, a cumprir o que vem promotendo a Volks, o acordo não estará sendo observado mais uma vez.
A legislação trabalhista, também, não permite a alteração dos contratos de trabalho por ato de força do patrão. E a transferência de trabalhadores é uma alteração contratual. Apenas se houver concordância do trabalhador, poderá o empregador promover alterações no seu contrato de trabalho, ainda assim, se não lhe trouxer prejuízos. Disso se conclui que qualquer mudança unilateral, ou mesmo bilateral, neste caso havendo prejuízo ao trabalhador, será considerada nula.
Vê-se, pois, que as ameaças da Volkswagen, além de ferir o direito constitucional de greve, não têm base legal, já que o direito está ao lado dos trabalhadores. O mais sensato, nesse momento, seria a retomada das negociações com o Sindicato.
Departamento Jurídico