Movimentos sociais vão às ruas em defesa da liberdade de expressão
Colocar o bloco na rua para garantir a liberdade de expressão como um direito de todos. Esta, segundo a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, é a síntese do Seminário realizado pela entidade nesta sexta-feira (4), na capital paulista, para debater a campanha por um novo marco regulatório para o setor.
Na avaliação de Rosane, também secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao apostar na amplitude, a nova direção do FNDC acertou e isso se refletiu em mais “diversidade e capilaridade”, colocando o movimento num novo patamar.
Com o plenário do Sindicato dos Engenheiros completamente lotado, lideranças sindicais e de movimentos sociais, estudantes, professores, cineastas, radialistas, jornalistas, intelectuais e militantes pela democratização, vindos de todas as regiões do país, dialogaram sobre a melhor forma de fazer chegar a mensagem da “comunicação como um direito” ao conjunto da população.
Consulta pública
Rosane Bertotti avaliou que a perspectiva do governo anunciar para os próximos dias uma consulta pública com 50 questões sobre o tema, “potencializa a mobilização da sociedade civil em torno de um projeto comum, que oxigene o setor”. “A bandeira da liberdade de expressão é uma bandeira dos movimentos sociais que defendem o fortalecimento do sistema público de rádio e televisão, dos que querem o florescimento das rádios e televisões comunitárias. Nossa compreensão é que se a comunicação é um direito, deve ser garantida pelo Estado, com financiamento público. Não basta apenas a pessoa ter a liberdade de expressão se não tiver o meio para a comunicação. Senão vira liberdade para quem, cara pálida? Para os grandes conglomerados”, frisou.
Conforme Roseli Gofman, secretária geral do FNDC e presidente do Conselho Federal de Psicologia, embora a Constituição condene explicitamente a propriedade cruzada de redes de rádio e televisão, jornais e revistas, os números falam por si: “a Globo controla 342 veículos; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166 e a Record, 142”. Esta ação coordenada, esclarece, acaba multiplicando o poder de influir em padrões de comportamento, afetando a subjetividade, o que é extremamente daninho para a própria democracia, já que confere a poucas famílias um poder desmedido sobre o conjunto da sociedade brasileira.
Plenário do Sindicato dos Engenheiros foi tomado por dirigentes e militantes de movimentos sociais e pela democratização da comunicação de todo o país
Membro da executiva do FNDC e do Coletivo Intervozes, João Brant destacou que é preciso deixar claro que “há necessidade de um processo de regulação para ampliar a liberdade e não para restringi-la”. A luta da mídia para derrubar a vinculação horária da classificação indicativa no Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, demonstra a tentativa de rasgar a regra para potencializar lucros, ainda que a custo da criminosa exposição de crianças e adolescentes a programações impróprias.
Veja, Cachoeira e Demóstenes
As gravações da Polícia Federal comprovando o envolvimento da alta cúpula da revista Veja com o crime organizado, na avaliação dos presentes, estampou até onde chafurda a grande mídia, o que torna cada dia mais didática a denúncia sobre os obscuros interesses que ela representa.
Para o secretário de Questões de Mídia do PCdoB, Altamiro Borges, “o momento é muito favorável ao debate sobre o papel dos meios de comunicação”. “Pegaram a Veja, o Policarpo. Conforme a Monica Bergamo, além da Veja, há mais dois importantes órgãos de imprensa associados ao crime organizado. Se o Rupert Murdoch está sendo processado por escutas ilegais e ter corrompido autoridades na Inglaterra, o que a Veja fez aqui foi pior. Agora é preciso que os parlamentares chamem a Veja para depor”, sublinhou.
Altamiro Borges acredita que só o fato do governo concretizar a consulta pública já criará um outro ambiente, “o que tornará ainda mais importante que os movimentos sociais não só incorporem o tema da comunicação na agenda, mas façam dele uma prioridade”. Também presidente do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Miro citou o alerta do professor Venício Lima de que os grandes conglomerados “tentam confundir liberdade de expressão com liberdade de empresa”, lembrando que “só eles querem falar”, e enalteceu o papel do FNDC como “grande instrumento, que joga papel protagonista na condução da campanha pela democratização”.
“Quem financia a mídia são os bancos, o agronegócio e o capital estrangeiro, por isso não há liberdade do cidadão decidir. Por isso há tanta manipulação e alienação”, alertou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). “É pelo fato dos bancos dominarem grande parte dos meios de comunicação”, ressaltou, “que a mídia defende a manutenção das mais altas taxas de juros do mundo”. Com esta lógica perversa, pontuou, “hoje, 46% do Orçamento vai para a rolagem da dívida, para pagar amortizações, para o pagamento de juros”. Defendendo a necessidade de por um ponto final nos desmandos da mídia, Ivan enfatizou: “Nós vamos pegar a Veja!”.
CPI da Veja
O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas, lembrou que chegou a haver uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para apurar denúncias contra o grupo Abril, que publica a revista Veja, mas que a CPI não vingou, “pois então não havia correlação de forças, mas agora tem”. Diante da “promiscuidade, intimidade e conivência com um bicheiro, criminoso e contraventor”, frisou o dirigente petista, não há escândalo nenhum em chamar a direção da empresa para se explicar. “Escândalo seria não chamar”, asseverou.
Na avaliação de André Vargas, “a mídia é hoje a grande organizadora do discurso da oposição e se estamos lutando pelo direito à verdade no processo histórico e político, nada mais justo que a sociedade saiba como trabalha a fábrica de crises dos meios de comunicação”. Depois de publicado na Veja, relatou, “repercutem no Jornal Nacional”, num processo de retroalimentação para manter o governo sob pressão, fabricando escândalos a fim de paralisar mudanças que signifiquem avanços sociais. Diante de tantos e tão reiterados abusos da mídia contra o interesse público, esclareceu, “o Partido dos Trabalhadores vai estar engajado nesta campanha pela democratização dos meios de comunicação”.
Frentecom
Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), declarou “estar com muita esperança de que o movimento vai dar um passo além”, elogiando a decisão do FNDC em fortalecer a mobilização popular. “O dia em que o povo tiver acesso à informação, podendo interagir com todos os pensamentos e ideias existentes na sociedade, ele terá força política para garantir todos os demais direitos sociais”, afirmou. Erundina esclareceu que “a liberdade de expressão é um direito individual e coletivo, que sem ele os demais ficam condicionados e limitados”. A deputada acredita que o governo tem agido de forma “tímida e limitada” frente à ação daninha e manipulatória dos conglomerados de mídia, o que faz também com que muitos parlamentares fiquem paralisados. “Eles precisam perder o medo. Eu que nunca tive espaço nesta mídia não tenho o que perder”, concluiu.
Da CUT Nacional