Câmara dos Deputados aprova texto-base do PPE

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, na noite de terça-feira. Até o fechamento desta edição, os parlamentares ainda analisariam os destaques que podem alterar o texto.

A principal mudança defendida pelo Sindicato e pelas centrais sindicais é a retirada do item que desfigura o PPE ao regulamentar a prevalência do negociado sobre o legislado, mesmo que haja perda de direitos do trabalhador.

Apesar de o relator da Comissão Mista da MP, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) ter aceitado a emenda da bancada patronal que não tem nada a ver com o PPE e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, ele se comprometeu em plenário a apresentar destaque que retira este trecho do texto.

“Esta é uma lei para enfrentar a crise e é fundamental para garantir os empregos”, afirmou o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP). “Não podemos concordar que Câmara dos Deputados aprova texto-base do PPE este projeto tenha esta cláusula — artigos 11 e 12 – que diz que o negociado se sobrepõe ao legislado. Isso é um prejuízo aos trabalhadores do Brasil”, prosseguiu.

Vicentinho relembrou as lutas na Mercedes, Ford e Volks ao defender o PPE em sua fala no plenário da Câmara. “A Mercedes recentemente mandou embora 1,5 mil trabalhadores, que fizeram greve até conquistarem o direito à negociação. O Sindicato conduziu de maneira decente e respeitosa e apresentou a proposta do PPE”, contou.

“Ali, por unanimidade, decidiram aceitar a proposta e readmitiu-se os pais de famílias, que voltaram ao trabalho, voltaram felizes pelo resultado da luta concreta”, disse.

“Assim aconteceu na Volks, assim aconteceu na Ford, que também fez greve, e assim pode acontecer em qualquer lugar”, defendeu Vicentinho. Na semana passada, o presidente do Sindicato, Rafael Marques, e lideranças das centrais sindicais fizeram uma ‘peregrinação’ em Brasília para que a emenda fosse retirada da MP do PPE.

Da Redação