Brasil avança na luta contra o trabalho escravo
Em sessão solene na próxima quinta, 5, será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo aprovada por unanimidade pelo Senado.
Resultado de vários anos de luta e mobilização dos movimentos sociais, a PEC determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.
Dessa forma, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e destinadas a programas de reforma agrária e habitação popular.
No entanto, a PEC ainda não terá efeito prático porque, durante a votação, os senadores incluíram uma emenda que submete sua regulamentação a uma lei complementar que já tramita na Casa, mas ainda sem previsão de votação.
Mesmo assim, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a aprovação e agora vai apresentar a PEC na convenção da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que acontecerá na próxima semana.
“Levar essa aprovação para a conferência da OIT equivale ao que foi a aprovação do Marco Civil da Internet. Seremos o primeiro País a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriar bens onde seja encontrado trabalho escravo”, disse Ideli.
Da Redação