Marco Civil da Internet trava pautas no Congresso Nacional

Deputado Alessandro Molon (PT / RJ), relator do Marco Civil da Internet

A posição de alguns deputados federais em favor das empresas de telecomunicações brecou, desde outubro do ano passado, a votação do Marco Civil da Internet e com isso travou a pauta no Congresso Nacional.

Sem a apreciação do projeto pelo plenário, a Casa também não aprova a ampliação de recursos ao Programa Minha Casa, Minha Vida e nem tão pouco a criação de cotas para negros no serviço público federal.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram nesta terça-feira, 11, com a base governista para amarrar o apoio aos itens que geram divergências no relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), como a neutralidade da rede e a exigência de manutenção de Data Centers no País.

“Existe a possibilidade real da aprovação por uma grande maioria de votos. A base governista tem um bom nível de coesão em torno da proposta”, disse o ministro da Justiça após a reunião.

A neutralidade que determina que os provedores de conteúdo e de conexão precisam tratar os usuários da mesma forma, sem privilégios, é um dos impasses porque impede a venda de pacotes diferenciados de acesso à internet pelas teles. Na segunda quinzena de dezembro de 2013, Molon apresentou um novo relatório com mudanças ao texto dentro das negociações feitas com representantes do setor.

“Não faz sentido que a Câmara deixe de votar uma matéria importante para a população brasileira por conta da divergência de um ou outro líder partidário”, disse o deputado.

A Câmara decidiu adiar mais uma vez, ontem, a votação a pedido de alguns parlamentares que pediram mais esclarecimentos sobre pontos do texto.

O que são os Data Centers?

É um ambiente projetado para abrigar servidores e outros componentes, como sistemas de armazenamento de dados de uma empresa ou organização.

Normalmente abrigam milhares de servidores e bancos de armazenamento de dados, processando grande quantidade de informação.

A ideia do projeto do Marco Civil é manter a instalação dos Data Centers das prestadoras de serviço no Brasil, o que não ocorre atualmente.

Entenda o que é o Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet estabelece normas gerais de utilização da rede mundial, como direitos dos usuários e obrigações dos prestadores de serviços.

A proposta tramita no Congresso desde2011 e, em 2013, passou a ter votação cobrada após as denúncias de que agências de inteligência norte-americana haviam espionado mensagens de cidadãos e autoridades brasileiras.

O que o impasse está impedindo na prática?

Minha Casa, Minha Vida

Para manter o veto ao projeto que acaba com a multa de10% sobre o FGTS, o Governo apresentou uma proposta vinculando os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo a utilização do dinheiro da multa no financiamento do programa. O objetivo é ampliar a construção de moradias populares.

Cotas

Pela proposta dentro da cota de 20%, 75% das vagas nos concursos públicos federais serão destinados a negros que concluíram seus estudos em escolas públicas, o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas.

Da Redação