Dilma garante atendimento no SUS às vítimas de estupro

Presidenta Dilma e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha

A cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. É um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas do mundo, de acordo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Neste cenário, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei (PL) que prevê atendimento integral às vítimas de violência sexual em todos os serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

O atendimento deverá ser imediato e multidisciplinar, com diagnóstico e tratamento de lesões, amparo médico, psicológico e social, além da realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.

O PL também prevê o uso de anticoncepcional de emergência, mais conhecida por pílula do dia seguinte, que evita a fecundação do óvulo em até 72 horas após o estupro.

“Essas medidas eram adotadas pelo SUS na forma de recomendação. Agora transformamos o que era uma recomendação em lei.

Ou seja, os serviços passam a ter uma obrigação ainda maior de oferecer a todos um atendimento humanizado, respeitoso”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
 
“É uma vitória do movimento das mulheres por garantir um amplo atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual.

Até agora, a mulher tinha que fazer boletim de ocorrência antes de ter o mínimo, que é o atendimento médico”, disse a coordenadora da Comissão de Mulheres Metalúrgicas, Ana Nice Martins de Carvalho.

Retrocesso

A dirigente, porém, chamou atenção para o Estatuto do Nascituro, conhecido como Bolsa Estupro, que está em tramitação no Congresso. (Veja agenda).

“Ao mesmo tempo em que um projeto de lei garante atendimento imediato à mulher, o Estatuto do Nascituro é um retrocesso”, afirmou Ana Nice.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que os registros de estupro no País aumentaram em 168% e pas¬saram de 15.351 (2005) para 41.294 (2010).

Segundo o Ministério da Saúde, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual entre janeiro e junho de 2012.

Da Redação